Produtores
rurais e cooperativas condenados por utilizarem trabalho escravo
poderão ficar impedidos de contratar operações de crédito rural
subvencionado. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 540/2011,
de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que a Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) vai analisar na próxima quarta-feira (30), a
partir das 9h.
Na
justificativa do projeto, o autor lembra que dados da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) dão conta de que 12,3 milhões de pessoas
são vítimas do trabalho escravo no mundo. No Brasil, a atividade ilegal
é usada principalmente na zona rural, com destaque para o desmatamento
na região amazônica.
Eduardo
Amorim ressalta que combater o trabalho escravo é uma forma de
preservar a dignidade humana, como elemento estruturador de toda a ordem
jurídica. O projeto tem o apoio da relatora, senadora Ana Amélia
(PP-RS). Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Profissões
Na
mesma reunião, a CAS vai tratar da aposentadoria especial para os
garçons (PLS 652/2011), e da regulamentação das profissões de vaqueiro e
(PLC 83/2011) e agente de turismo (PLS 55/2011).
Fonte: Senado Federal
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