PAUTA DOS TRABALHOS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Dez projetos estão na pauta de segunda-feira (28/05)

Sessão de vereadores da CMC (arquivo)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 452/11, processo 209.310, de autoria do Senhor Doutor Sebastião dos Santos, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.232, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Semana de Tradições Mineiras no Calendário Oficial do Município”.

A proposta determina que a Prefeitura promova a Semana de Tradições Mineiras, através de secretaria competente, viabilizando o local para a realização do mesmo. Autoriza ainda a Prefeitura a realizar convênios e buscar recursos junto à iniciativa privada para a realização do evento.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 888/12, devidamente aprovado:

02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 280/12, processo 210.804, de autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Esporte Clube Galáticos”.

O time que começou com uma brincadeira entre amigos, aos finais de semana, foi oficializado em 2011. Entre 10 amistosos disputados venceu 7 jogos.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 889/12, devidamente aprovado:

03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 276/12, processo 210.778, de autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Esporte Clube Cruzeirinho”. 

O time foi fundado em 1992, no Jardim Campo Belo, uma das regiões mais carentes de Campinas, e com o apoio da comunidade, já conquistou diversas medalhas e títulos, entre eles o de Campeão de 2011 do Futebol Amador da Série A em Campinas.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 893/12, devidamente aprovado:

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 274/12, processo 210.776, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que “concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Rafael dos Santos Monteiro”.

Nascido em 1940 em Portugal, veio para o Brasil em 1955 e desde 84 o empresário é dono do posto de gasolina que fica na Avenida Anchieta, em frente à Prefeitura Municipal.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 895/12, devidamente aprovado:

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 75/12, processo 210.042, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “proíbe no Município de Campinas a pintura de propaganda eleitoral em muros residenciais e comerciais e dá outras providências”.

A matéria proíbe a pintura em muros de propaganda eleitoral. Em caso de descumprimento da Lei o muro deverá ser repintado em 24 horas; além de multas que serão aplicadas aos agentes solicitantes, autorizativos e executores em 3 mil UFIc's ( R$ 7.047,00), podendo ser de seis mil UFIC's, em caso de reincidência.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 903/12, devidamente aprovado:

06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 290/12, processo 210.826, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “concede o Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' à Dra. Margareth Castro Ozelo”.

A médica hematologista é formada pela Unicamp, com doutorado pela mesma universidade e pós-doutorado na Queen's University, no Canadá. Desde 97 trabalha no Hemocentro da Unicamp, onde é responsável pela Unidade de Hemofilia e também é consultora técnica do Programa Nacional de Tratamento de paciente com Coagulopatias Hereditárias do Ministério da Saúde.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 904/12, devidamente aprovado:

07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 291/12, processo 210.827, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Nóbrega Esporte Clube”.

Fundado em 2006 por um grupo de amigos da Vila Padre Manoel da Nóbrega hoje o time disputa os principais campeonatos de futebol amador de Campinas e é reconhecido por toda comunidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 905/12, devidamente aprovado:

08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 289/12, processo 210.825, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “concede o Diploma de Mérito 'Herbert de Souza - Betinho' ao Senhor Sebastião Alves Rodrigues”.

Rodrigues trabalhou durante 28 anos na Singer do Brasil e após aposentar-se adotou uma praça na Vila Padre Manoel da Nóbrega onde faz a manutenção e limpeza do local.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 908/12, devidamente aprovado:

09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 51/12, processo 209.944, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece as normas para a realização de concursos públicos na administração pública do Município de Campinas e dá outras providências”.

A proposta tem as normas para a abertura de concurso público em Campinas com o objetivo de aprimorar a legislação vigente a respeito do assunto, tornando mais ágil o procedimento de admissão de servidores municipais, bem como adequar à Lei à Constituição.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

10) 2ª discussão e votação do projeto de lei 206/11, processo 208.004, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “proíbe, no Município de Campinas, a fabricação e comercialização de mamadeiras e chupetas que contenham a substância bisfenol-A”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Estudos mostraram que o BPA funciona como um desregulador endócrino, que interfere no funcionamento do organismo, aumentando ou diminuindo a ação de hormônios naturais do corpo. Diversos estudos mostram que a substância está associada a doenças como câncer e distúrbios do coração, além de obesidade, problemas de fertilidade e hiperatividade. A principal preocupação é com crianças de até um ano, que ainda não têm o sistema de defesa e eliminação da substância bem desenvolvido. Em setembro, a Anvisa determinou que a partir de 2012 a venda de mamadeiras que contenham Bisfenol A está proibida. O BPA é a matéria-prima utilizada na fabricação do policarbonato, plástico resistente utilizado em alguns produtos como mamadeiras e revestimento interno de latas. A medida já é adotada em países como Canadá e Estados da União Europeia e os fabricantes e importadores terão 90 dias para cumprir a determinação.

11) Matérias adiadas de reunião anterior

12) Discussão e Votação da Ata

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de maio de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente