O
Senado aprovou nesta terça-feira (28) a liberação de R$ 1,95 bilhão de
auxílio financeiro para os Estados, municípios e o Distrito Federal com o
objetivo de fomentar as exportações no país. O dinheiro foi liberado no
ano passado, na edição da medida provisória aprovada pelos senadores,
em três parcelas de R$ 650 milhões.
O
objetivo da MP foi compensar as unidades federativas pelas perdas da
isenção do ICMS nas exportações que não são cobertas pela Lei Kandir. O
texto foi aprovado sem polêmicas pelas senadores já que, desde 2004, há a
transferência sistemática de recursos federais para compensar as perdas
com exportações.
A
participação do Congresso se dá após a liberação dos recursos, cabendo a
chancela através da aprovação da matéria, pois seria irresponsabilidade
com os municípios e demais entes da federação não fazê-lo, disse o
senador Clésio Andrade (PR-MG), relator da matéria.
A
MP também autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social) a aplicar recursos em municípios atingidos por desastres
naturais que tiverem em situação de emergência ou de calamidade pública,
com subvenção econômica concedida pela União --no valor total de R$ 1,5
bilhão.
Pelo
texto, o acesso ao crédito do BNDES deve estar também subordinado ao
montante dos recursos passíveis de subvenção econômica pelo Tesouro
Nacional e à data a partir da qual as áreas em situação de emergência
passariam a ser habilitadas ao benefício do financiamento subvencionado.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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