Entre as
matérias a serem examinadas pelo Senado em 2012, está a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 94/03) que modifica o artigo 208 da Carta Magna a fim de
garantir o ensino fundamental em período integral aos brasileiros. A
proposição, que está pronta para votação pelo Plenário em 1º turno, tem como
primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Conforme
justificou o parlamentar, é necessário instalar com urgência a escola em tempo
integral, que está entre as melhores iniciativas para acabar com o
analfabetismo, a miséria e a violência.
O senador
lembrou ainda que nenhum governo, nos mais diferentes níveis é contrário a este
tipo de escola. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prescreve sua instituição,
mas é necessário que a Constituição a consagre para eliminar possíveis dúvidas
de que o Congresso está divorciado da realidade, informou
Atualmente,
o inciso I do artigo 208 da Constituição não faz menção à escola integral e diz
que é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4
aos 17 anos de idade, assegurando ainda sua oferta gratuita para todos os que a
ela não tiveram acesso na idade própria.
CCJ
A matéria
foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, com duas emendas de
relatoria. Uma delas foi destinada a reservar recursos federais minimamente
necessários para imprimir operacionalidade ao ensino fundamental obrigatório em
tempo integral, cuja oferta é de incumbência de Estados e Municípios. A outra
estendeu, até o ano de 2022, o prazo para a implantação da mudança, que era o
ano de 2010, na PEC original.
Para ser
aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada casa do Congresso
Nacional em dois turnos, sendo necessários 3/5 dos votos dos respectivos
membros.
Fonte:
Senado Federal
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