O projeto de lei que criminaliza a homofobia será
votado até o final do ano. A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), ao
destacar as matérias a que a comissão vai dar prioridade em 2012.
Paim disse na terça-feira (31) à Agência Senado
haver boa vontade entre os parlamentares para a construção de acordo com a
relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), e o senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), um dos críticos do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que
criminaliza a discriminação contra homossexuais.
Para o presidente da CDH, a opção sexual não pode
ser motivo para discriminação, assim como deve ser garantido o direito de
opinar sobre o tema.
- Vamos tentar resolver [o assunto] este ano. Não
devemos permitir mais que a orientação sexual seja motivo de discriminação. Mas
também devemos preservar o direito de os evangélicos e católicos manifestarem a
sua visão sobre o tema, sem discriminar as pessoas - ressaltou Paim.
De acordo com o substitutivo Substitutivo é quando
o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la
integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de
substitutivo. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por turno
suplementar, isto é, uma nova votação. da senadora Marta Suplicy apresentado ao
PLC 122/06, quem não contratar ou não nomear ou dificultar a contratação ou
nomeação de alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em
razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero poderá
receber pena de reclusão de um a três anos. A pena também será aplicada, de
acordo com a proposta em exame na CDH, a quem induzir à prática de violência de
qualquer natureza por essas mesmas motivações.
O substitutivo também criminaliza a discriminação
no mercado de consumo e na prestação do serviço público. Em seu relatório,
Marta Suplicy excluiu a criminalização em caso de manifestação pacífica de
pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião.
Quilombos
Outra proposição que Paim espera ver aprovada este
ano é o projeto de lei do Senado (PLS 113/08), de sua autoria, que autoriza o
Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades
quilombolas do país. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Depois de votada na CCJ,
o projeto será examinado pela CDH, de forma terminativaDecisão terminativa é
aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando
tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de
matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos
Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será
votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo
menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da
comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria
no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
Esses Centros de Integração Federal Quilombola vão
oferecer aos moradores das comunidades ensino básico, fundamental e
tecnológico, bem como atividades esportivas, culturais, de lazer, de saúde e
inclusão digital, explicou Paim. Os centros, de acordo com a proposta, estarão
vinculados a cada área competente do Executivo federal.
Paim destacou que os projetos que beneficiam os
aposentados, como o que prevê a extinção do fator previdenciário e os que
estabelecem políticas de reajustes dos salários dessa parcela da população
estão entre os temas a serem priorizados pela CDH. Também segundo o senador, a
comissão vai olhar com carinho para as proposta de combate ao trabalho escravo
e à violência contra as mulheres e crianças e as que estimulam a educação,
especialmente o ensino técnico.
Fonte: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário