A Câmara analisa o Projeto de Lei 2911/11, que
obriga todos os profissionais das áreas de formação, aperfeiçoamento ou
reciclagem de condutores, como diretores, instrutores e examinadores de
autoescolas, a participar de curso de atualização em trânsito a cada cinco
anos, no mínimo.
“Não é suficiente apenas exigir uma qualificação
inicial desses profissionais, especialmente em decorrência das constantes
atualizações legais e das novas tecnologias dos veículos”, justificou o autor
da proposta, deputado Luciano Castro (PR-RR).
A proposta delega ao Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) a responsabilidade para estabelecer o conteúdo, a carga horária e a
periodicidade do curso.
O deputado deu um exemplo para argumentar em favor
da medida: “Será que todos os instrutores de autoescolas sabem orientar
corretamente sobre a forma de frear um veículo dotado de dispositivo
antitravamento (freios ABS)? Deverá esse tipo de freio ser utilizado da mesma
forma que um freio convencional em situações de emergência? Apesar de os freios
ABS serem dispositivos gradualmente obrigatórios nos veículos brasileiros desde
janeiro de 2010, certamente um profissional desatualizado não saberá responder adequadamente
a essas questões”.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503/97).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Fonte:Câmara dos Deputados
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