O Ministério Público do Trabalho ajuizou em julho
do ano passado Ação Civil Pública em face do Clube do Remo pelo não cumprimento
de obrigações trabalhistas. Após o Ministério instaurar procedimento
investigatório motivado por denúncia feita pela Justiça do Trabalho no Pará
acerca de vencimentos atrasados e não pagamento do 13º salário de empregados do
Clube, o MPT constatou que funcionários que exerciam funções como porteiro,
servente, faxineiro, carpinteiro, auxiliar de escritório dentre outros sofriam
com atrasos salariais desde setembro de 2010.
O Clube se recusou a assinar Termo de Ajustamento
de Conduta extrajudicialmente com o Ministério para sanar os débitos
trabalhistas, os quais, na época do ajuizamento da ação, somavam R$ 760.856,00.
O MPT solicitou então na justiça que fosse bloqueada do Clube quantia
suficiente para a quitação dos valores em atraso e garantia do direito coletivo
dos trabalhadores. Porém, em sentença publicada no mês de janeiro, a mesma Vara
do Trabalho autora da denúncia julgou improcedentes os pedidos do Ministério
Público, uma vez que o Clube do Remo possui em execução diversos acordos em
vias de pagamento e realiza regularmente os depósitos mensais destes valores.
Em dezembro de 2010, a Justiça do Trabalho designou
que fosse leiloado o imóvel do Remo para que suas dívidas fossem sanadas,
contudo, o Clube informou que estava prestes a conseguir empréstimo de um
milhão de reais junto à Confederação Brasileira de Futebol - CBF, e reservaria
determinada quantia para pagar os salários atrasados e mais o 13º dos
empregados. No entanto, o empréstimo não foi concretizado, o que manteve
pendentes os débitos trabalhistas.
Com a publicação da sentença, o MPT aguarda
intimação pessoal para interpor recurso no processo.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará
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