Estatuto da Juventude aguarda votação no primeiro semestre

Neste primeiro semestre de 2012, o Senado deverá concluir a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/11 ou PL 4529/04, na Casa de origem), cujo substitutivo foi aprovado em outubro de 2011 pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação naquela Casa.

De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, o PLC 98/11 (ou PL 4529/04, na Casa de origem) estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo Poder Público em relação aos jovens, assim considerados pelo projeto quem tem entre 15 e 29 anos de idade.

A votação do projeto foi adiada várias vezes nos últimos tres meses no Senado, onde tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com voto favorável à sua aprovação.

Em novembro de 2011, por iniciativa do relator, foi realizada audiência pública pra instruir o projeto, ao qual já foram apresentadas emendas pelos senadores Aloysio Nunes Ferrreira (PSDB-SP), Clésio Andrade (PR-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR), além de voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-DO).

Em 22 de dezembro, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi obrigado a encerrar a reunião do colegiado sem votar o projeto, devido ao andamento de sessao deliberativa do Congresso Nacional para votação de créditos orçamentários.

O Regimento Interno do Senado preve que as comissões não podem funcionar ao mesmo tempo de uma sessao deliberativa do Plenário do Senado ou do Plenário do Congresso.

Diretrizes

Na Câmara, o Estatuto da Juventude teve como relatora a deputada Manoela DÁvila (PCdoB-RS), que adaptou o texto à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares, mantendo o combate a todas as formas de discriminação e o respeito às crenças.

O texto aprovado na Câmara garante meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer em todo o território nacional.

Estabelece que um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

Também proíbe a participação de menores de 18 anos em propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico.

Preve ainda que nas escolas os professores deverão abordar questões como o consumo de álcool e drogas; doenças sexualmente transmissíveis; planejamento familiar e o impacto da gravidez, planejada ou não, na vida dos jovens.

Já o beneficio de 50% de desconto nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às leis federal, estaduais e municipais sobre o tema.

Fonte: Senado Federal