O dinheiro que o governo arrecada nos leilões de
bens de traficantes poderá reforçar as ações de saúde voltadas para os
dependentes de drogas. Projeto que destina os recursos do Fundo Nacional
Antidrogas (Funad) exclusivamente ao tratamento dos usuários de entorpecentes
foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e
está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAE), para decisão terminativa.
Uma das fontes do Funad é o leilão de bens de
pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, como o realizado, em dezembro do
ano passado, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do
Ministério da Justiça. Na ocasião, a venda de joias, imóveis, veículos e aviões
em Colombo (PR) rendeu ao Funad R$ 1,675 milhão.
Ausência
Na justificação do projeto (PLS 304/2011), o autor,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que o Funad continua pouco efetivo
em sua função de prover recursos financeiros para a busca de solução do
problema das drogas.
Por isso, ele propôs a aplicação integral dos recursos
do fundo na prevenção, tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção
social e ocupacional dos dependentes de drogas lícitas e ilícitas. A intenção
do senador é corrigir a ausência histórica de políticas que tratem as drogas
como um problema de saúde pública.
Pulverização
O relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO),
alertou para a atual diluição dos recursos do Funad em um leque extremamente
amplo de atividades, com a consequência óbvia de diminuição da eficiência geral
e de cada uma delas.
A proposta de Eunício Oliveira, segundo Cyro
Miranda, representa uma saudável mudança de foco no tratamento da questão:
maior investimento na saúde é uma opção de aplicação de recursos públicos
socialmente mais eficiente a longo prazo.
Antes de ser votado pela CAS, o projeto deverá
passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame da
constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria. Requerimento
com esse objetivo foi apresentado no fim do ano passado pelo senador Demóstenes
Torres (DEM-GO).
Fonte: Senado Federal
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