Após o esforço para discussão e votação do projeto
do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de
Defesa do Consumidor. Também entram na pauta de discussões da CMA a Rio+20
(conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável), a Copa de 2014 e o
acompanhamento das políticas públicas do governo federal.
Para atualizar o Código de Defesa do Consumidor,
foi criada em 2010 uma comissão de juristas presidida por Herman Benjamin,
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo tem até o final de
março para apresentar suas propostas ao Senado. E a CMA será uma das principais
comissões da Casa encarregadas da análise dessa matéria. Entre os itens a serem
examinados está o superendividamento - problema que se destaca em meio à
expansão do crédito ao consumidor - e o comércio realizado pela internet.
Outro assunto que será tema de debates na CMA é a
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser
realizada em junho na cidade do Rio de Janeiro. Ela é chamada de Rio+20 porque
acontece 20 anos após a conferência de 1992 na mesma cidade (a Eco-92). A CMA,
que tem uma subcomissão específica para o assunto, deve enviar uma comitiva
para participar do evento.
O presidente da comissão, senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), disse que pretende convidar autoridades como a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que apresentem a posição oficial do governo
e as suas expectativas.
- Além disso, queremos discutir com a sociedade o
que o Brasil pode aproveitar da Rio+20 para seu desenvolvimento sustentável -
acrescentou.
Políticas públicas e Copa
A CMA também programa para este ano um ciclo de
audiências sobre avaliação de políticas públicas. Como exemplos de itens que
podem ser discutidos, Rollemberg citou a Política Nacional de Resíduos Sólidos
e o Programa Bolsa-Família.
- O Bolsa-Família é um programa da maior
importância, mas é necessário aprofundar a avaliação, verificando sua
eficiência para diminuir a pobreza, inclusive para propor possíveis
aperfeiçoamentos - exemplificou.
O senador ressaltou que o Tribunal de Contas da
União (TCU) deverá participar das audiências, fornecendo o material das
auditorias já realizadas e participando dos debates.
A Copa do Mundo de 2014, que será realizada no
Brasil, será mais um tema de debates na CMA. Rollemberg lembra que a comissão
lançou no ano passado um portal para o acompanhamento dos gastos desse empreendimento
(o governo federal também tem um portal com esse objetivo). E lembrou que o
projeto que trata da Lei Geral da Copa deve tramitar na CMA.
Outros dois projetos de lei que podem ser votados
pela comissão são o PLC 147/10 e o PLC 148/10, que tratam dos limites do Parque
Nacional da Serra da Canastra. A questão envolve as pessoas que moram na
região, a preocupação com a preservação ambiental dessa unidade de conservação
(que abriga a nascente de vários rios, com destaque para a do Rio São Francisco)
e os interesses dos produtores que exercem na região atividades agrícolas ou de
mineração (há jazidas minerais no parque, inclusive de diamantes).
- Construímos um grande acordo no final do ano
passado. Agora queremos ouvir a Procuradoria Geral da República sobre o acordo.
Se houver consenso, podemos votar a matéria - declarou Rollemberg, que é
relator dos dois projetos.
Fonte: Senado Federal
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