TSE e Ministério do Planejamento debatem adequação do orçamento da Justiça Eleitoral

Representantes das instituições trataram sobre eleições suplementares, implantação do voto impresso e DNI

03.05.201819:55

Ministro Luiz Fux durante encontro como ministro do planejamento, Esteves Pedro Conalgo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, reuniu-se nesta quinta-feira (3) com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Esteves Colnago, para tratar da aplicação do orçamento da Justiça Eleitoral. O encontro foi no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília.

Em debate, a adequação dos projetos da Justiça Eleitoral ao novo cenário econômico e fiscal do país, em observância às restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 – que limita o aumento dos gastos públicos da União. As autoridades também conversaram sobre a administração dos recursos para eleições suplementares e para a implantação gradual do voto impresso nas eleições brasileiras, conforme estabelecido pela Lei nº 13.165/2015.

O Documento Nacional de Identidade (DNI), fruto de uma parceria entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, foi outro tema tratado na reunião. O novo documento é resultado direto do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN) e utilizará para a sua validação o maior cadastro biométrico do Brasil, administrado pelo TSE e que já tem mais de 75 milhões de pessoas registradas com foto e impressão digital.

O diretor-geral do TSE, Rodrigo Fleury, e o secretário-executivo do MPOG, Walter Baere, também participaram da reunião.

RC/LC

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Gestor responsável: Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral


Fonte:
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Maio/tse-e-ministerio-do-planejamento-debatem-adequacao-do-orcamento-da-justica-eleitoral