Projeto Piloto Prioridade BR

por Admin — última modificação 07/05/2018 09h13

O Projeto Piloto Prioridade BR é uma modalidade de exame prioritário. Os pedidos de patente aptos a participar são todos aqueles de uma família de patentes iniciada no INPI. Ou seja, pedidos inicialmente depositados no INPI cuja proteção foi solicitada também em outro(s) escritório(s) de patente.

 O Projeto tem três finalidades. Primeiro, ao efetuar o exame de pedidos de patente antecipadamente, o INPI fornece os resultados de busca e exame aos demais escritórios de patente, contribuindo para o compartilhamento de trabalhos. A segunda finalidade é de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas indústrias e instituições de ciência e tecnologia brasileiras no mercado global. A terceira relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

 A fase I do Projeto iniciou em 19 de janeiro de 2016, recebeu 129 requerimentos de participação e foi encerrada. A fase II foi instituída em 01/03/2017 e encerrou-se em 28/02/2018. Sendo assim, institui-se a fase III do Projeto Piloto Prioridade BR, destacando-se:

A ampliação dos pedidos de patente possíveis de participar do projeto, com participação de pedidos de qualquer campo técnico e depositado em qualquer data;
Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico;
Pagamento de retribuição específica através do código de serviço 277-2;
Até 100 requerimentos de participação (independentes se aceitos ou não).


Para mais detalhes

Resolução INPI PR nº 212/2018 Guia do Usuário FAQ (Em Elaboração)


Fonte:
http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/projeto-piloto-prioridade-br