O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
ajuizou, no início do mês de novembro, uma ação civil pública contra o
Município de Niterói.
O objetivo do MPRJ é
a revisão imediata do Plano Diretor do município. Considerado um alicerce para
toda e qualquer modificação urbanística na cidade, ele está defasado há pelo
menos cinco anos, segundo a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio
Ambiente de Niterói.
A antecipação da
tutela ainda não foi deferida, tendo em vista a necessidade de ser observado o
princípio do contraditório.
Fonte: Ministério
Público do Rio de Janeiro
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