O promotor de Justiça Douglas Chegury
ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de
São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves. Segundo sustenta o promotor, a
prefeita está usando uma motoniveladora concedida pelo Governo Federal como
forma de publicidade pessoal.
De acordo com a ação, o município de
São Domingos recebeu do Governo Federal, através do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), uma máquina tipo patrol, motoniveladora,
adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Contudo, o equipamento foi exposto à população na área da feira livre do
município com uma faixa informando que o maquinário havia sido doado pelo
deputado federal Pedro Chaves e pela presidente Dilma Rousseff.
O Ministério Público então, diante da
propaganda institucional com o intuito de promoção pessoal de agentes
políticos, recomendou a retirada imediata da faixa ou sua substituição por
outra que se adequasse às normas constitucionais que regem a publicidade institucional.
Na recomendação, Douglas Chegury
ressaltou que o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal, determina que
“a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social dela
não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoas de autoridades ou servidores públicos.”
De acordo com o promotor, mesmo após
tomar conhecimento da recomendação, a prefeita Etélia Vanja ordenou ao seu secretário
de Transporte, Jeová Aguiar, que não acatasse o pedido do MP e que mantivesse a
faixa na máquina.
Pela violação do artigo 11, da lei
8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), a administradora do município
poderá, no caso de condenação, ter decretada a suspensão de seus direitos
políticos de 3 a 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o
valor da remuneração recebida por ela.
Fonte: Ministério Público de Goiás
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