Resultado da votação desta segunda-feira da Câmara
28/05/12
Vereadores em plenário
ORDEM DO DIA
01) – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação
do veto total ao projeto de lei 452/11, processo 209.310, de autoria
do Senhor Doutor Sebastião dos Santos, que “altera dispositivos da
Lei Municipal nº 13.232, de 07 de janeiro de 2008, que institui a
Semana de Tradições Mineiras no Calendário Oficial do Município”.
A proposta determina que a
Prefeitura promova a Semana de Tradições Mineiras, através de
secretaria competente, viabilizando o local para a realização do
mesmo. Autoriza ainda a Prefeitura a realizar convênios e buscar
recursos junto à iniciativa privada para a realização do evento.
02) - APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 888/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação
do projeto de decreto legislativo 280/12, processo 210.804, de
autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “concede o Diploma de Mérito
Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Esporte Clube Galáticos”.
O time que começou com uma
brincadeira entre amigos, aos finais de semana, foi oficializado em
2011. Entre 10 amistosos disputados venceu 7 jogos.
03) - APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 889/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação
do projeto de decreto legislativo 276/12, processo 210.778, de
autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “concede o Diploma de Mérito
Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Esporte Clube Cruzeirinho”.
O time foi fundado em 1992, no
Jardim Campo Belo, uma das regiões mais carentes de Campinas, e com
o apoio da comunidade, já conquistou diversas medalhas e títulos,
entre eles o de Campeão de 2011 do Futebol Amador da Série A em
Campinas.
04) - APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 893/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação
do projeto de decreto legislativo 274/12, processo 210.776, de
autoria da Senhora Leonice da Paz, que “concede o Título de
Cidadão Campineiro ao Senhor Rafael dos Santos Monteiro”.
Nascido em 1940 em Portugal, veio
para o Brasil em 1955 e desde 84 o empresário é dono do posto de
gasolina que fica na Avenida Anchieta, em frente à Prefeitura
Municipal.
05) - APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 895/12, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do
projeto de lei 75/12, processo 210.042, de autoria do Senhor Rafa
Zimbaldi, que “proíbe no Município de Campinas a pintura de
propaganda eleitoral em muros residenciais e comerciais e dá outras
providências”.
A matéria proíbe a pintura em
muros de propaganda eleitoral. Em caso de descumprimento da Lei o
muro deverá ser repintado em 24 horas; além de multas que serão
aplicadas aos agentes solicitantes, autorizativos e executores em 3
mil UFIc's ( R$ 7.047,00), podendo ser de seis mil UFIC's, em caso de
reincidência.
06) - APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 903/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação
do projeto de decreto legislativo 290/12, processo 210.826, de
autoria do Senhor Jorge Schneider, que “concede o Diploma de Mérito
Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' à Dra. Margareth Castro
Ozelo”.
A médica hematologista é
formada pela Unicamp, com doutorado pela mesma universidade e
pós-doutorado na Queen's University, no Canadá. Desde 97 trabalha
no Hemocentro da Unicamp, onde é responsável pela Unidade de
Hemofilia e também é consultora técnica do Programa Nacional de
Tratamento de paciente com Coagulopatias Hereditárias do Ministério
da Saúde.
07) – APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 904/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação
do projeto de decreto legislativo 291/12, processo 210.827, de
autoria do Senhor Jorge Schneider, que “concede o Diploma de Mérito
Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Nóbrega Esporte Clube”.
Fundado em 2006 por um grupo de
amigos da Vila Padre Manoel da Nóbrega hoje o time disputa os
principais campeonatos de futebol amador de Campinas e é reconhecido
por toda comunidade.
08) – APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 905/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação
do projeto de decreto legislativo 289/12, processo 210.825, de
autoria do Senhor Jorge Schneider, que “concede o Diploma de Mérito
'Herbert de Souza - Betinho' ao Senhor Sebastião Alves Rodrigues”.
Rodrigues trabalhou durante 28
anos na Singer do Brasil e após aposentar-se adotou uma praça na
Vila Padre Manoel da Nóbrega onde faz a manutenção e limpeza do
local.
09) -APROVADO
Incluído na pauta, a
requerimento de urgência n. 908/12, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do
projeto de lei 51/12, processo 209.944, de autoria do Executivo
Municipal, que “estabelece as normas para a realização de
concursos públicos na administração pública do Município de
Campinas e dá outras providências”.
A proposta tem as normas para a
abertura de concurso público em Campinas com o objetivo de aprimorar
a legislação vigente a respeito do assunto, tornando mais ágil o
procedimento de admissão de servidores municipais, bem como adequar
à Lei à Constituição.
10) – APROVADO
Incluído na pauta, nos termos do
artigo 144 do Regimento Interno:
2ª discussão e votação do
projeto de lei 206/11, processo 208.004, de autoria do Senhor
Petterson Prado, que “proíbe, no Município de Campinas, a
fabricação e comercialização de mamadeiras e chupetas que
contenham a substância bisfenol-A”. Parecer da Comissão de
Constituição e Legalidade, favorável.
Estudos mostraram que o BPA
funciona como um desregulador endócrino, que interfere no
funcionamento do organismo,
aumentando ou diminuindo a ação de hormônios naturais do corpo.
Diversos estudos mostram que a substância está associada a doenças
como câncer e distúrbios do coração, além de obesidade,
problemas de fertilidade e hiperatividade. A principal preocupação
é com crianças de até um ano, que ainda não têm o sistema de
defesa e eliminação da substância bem desenvolvido. Em setembro, a
Anvisa determinou que a partir de 2012 a venda de mamadeiras que
contenham Bisfenol A está proibida. O
BPA é a matéria-prima utilizada na fabricação do policarbonato,
plástico resistente utilizado em alguns produtos como mamadeiras e
revestimento interno de latas. A medida já é adotada em países
como Canadá e Estados da União Europeia e os fabricantes e
importadores terão 90 dias para cumprir a determinação.
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