O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à
Justiça por homicídio e lesão corporal culposa, nesta sexta-feira
(04/05), cinco funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de
Transportes e Logística - Central, responsáveis pelos serviços de
circulação e chefia de manutenção dos bondes de Santa Teresa. Foram
denunciados o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de
Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão
Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio
Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos
Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva. Eles foram apontados
como responsáveis, de forma negligente, pelo acidente com o bonde nº
10, ocorrido em 27 de agosto de 2011, que resultou em seis mortos e 48
feridos.
De
acordo com a denúncia, ajuizada pela titular da 5ª Promotoria de
Justiça de Investigação Penal, Janaína Marques Corrêa, o bonde nº 10
entrou em operação por volta das 12h, sendo entregue ao motorneiro
Nelson Correa da Silva, uma das vítimas fatais do acidente, que o
conduziu em diversas viagens durante o período da tarde. Às 15h, ocorreu
uma batida entre o bonde e um ônibus de passageiros na Rua Joaquim
Murtinho, em direção à Estação Carioca. Nelson prosseguiu com o bonde
até a estação para o desembarque dos passageiros, retornando ao local da
batida para a confecção do boletim de registro de acidente de trânsito
(BRAT). Enquanto isso, o primeiro denunciado, o maquinista Gilmar de
Castro, assumiu o veículo dirigindo-se, em tese, para a garagem dos
bondes.
Durante
o percurso até o Largo dos Guimarães, Gilmar passou a permitir o
embarque de passageiros e a realizar o trajeto padrão de tráfego. Ele
não levou o bonde para a garagem e o entregou ao condutor Nelson,
próximo ao local da primeira colisão. Após a troca de condutores, em
direção à Estação Carioca e pouco tempo depois de ser colocado em
movimento, o sistema de freios do bonde falhou no declive da Rua Joaquim
Murtinho, resultando no descarrilamento, em velocidade acentuada, em
local de curva até a colisão com um poste e o tombamento do veículo.
Laudo
de Exame em Local de Acidente de Trânsito elaborado pelo Instituto de
Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apontou diversos problemas de
manutenção no bonde, sem condições de segurança para os usuários. Os
peritos constataram que vários foram os fatores que concorreram para o
acidente, sendo a causa determinante a falha no sistema de freios do
bonde. Dentre os problemas constatados e relacionados à falta de
manutenção, estavam a falta de procedimento de drenagem dos cilindros, o
desgaste do compressor e peças remendadas de forma grosseira.
Anotações
registradas no livro de manutenção da oficina de bondes demonstravam
que o bonde nº 10 apresentava problemas crônicos no sistema de frenagem,
sendo a frequência dos reparos realizados desproporcional se comparado
com a das demais composições e insuficiente para solucionar os problemas
verificados. Uma declaração registrada na apuração dos fatos aponta que
o bonde nº 10 apresentava frequentemente problemas nas sapatas que
precisavam ser trocadas com muita frequência, pois eram de má qualidade.
Os
funcionários que trabalham diretamente como mecânicos e,
principalmente, os seus supervisores, tinham o dever de retirar de
circulação os veículos que não possuíam condições de uso, assim como de
informar aos seus superiores da necessidade de equipamentos e
investimentos para o regular funcionamento do serviço, fato não
verificado, de acordo com as declarações do então Presidente e do
Diretor de Engenharia da empresa, respectivamente às fls. 550/551 e
547/549, não havendo qualquer registro escrito de demandas, muito embora
as condições dos bondes fossem de conhecimento dos funcionários que
trabalhavam na oficina, narra trecho da denúncia.
Caso condenados, os denunciados poderão cumprir até dois anos de prisão.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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