10/05/12
Petterson (dir.) e Arly (ao fundo): relatório
Aprovado
nesta quinta-feira (10/05), o relatório final da CPI da Saúde vai
oferecer ao Ministério Público, três denúncias contra o
ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. Autor do relatório, o
vereador Petterson Prado (PMDB) acusa o prefeito de direcionamento na
licitação que resultou na construção do Complexo Hospitalar Ouro
Verde, que consumiu pelo menos R$ 39 milhões.
Além disso, o
relatório aponta irregularidades nos convênios de co-gestão dos
hospitais Cândido Ferreira e Ouro Verde.
Além do prefeito, o
relatório relaciona como responsáveis pelas irregularidades, o
ex-secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, e os
ex-secretários de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto e
Francisco Caria Neto. No caso do direcionamento de licitação, o
relatório também pede a responsabilização de diretores do Banco
Schahim S/A, da construtora Schakim S/A e da empresa Eletrotécnica
Aurora S/A.
No
caso dos convênios, Petterson sustenta que a Prefeitura desrespeitou
a Lei Federal 8.080, que disciplina e organiza o funcionamento dos
serviços de saúde. Segundo o vereador, pela lei, a Prefeitura
deveria ter consultado os hospitais universitários antes
de fechar convênio com uma entidade privada. De acordo com ele, o
problema se verificou tanto acordo com o Cândido quanto no Ouro
Verde.
Além
das irregularidades, o relatório faz perto de duas dezenas de
apontamentos e sugestões. De acordo com Petterson Prado, ficou
claro ao longo dos cerca de seis meses de trabalho da CPI, que “não
existe em Campinas”, uma política de prevenção de doenças.
“Talvez esse seja o problema mais grave, hoje, da saúde na cidade.
Nós estamos fazendo o círculo da doença e não o círculo da
saúde”, alerta. “É isso que precisa mudar”, acrescenta.
Atendendo orientação do presidente da Comissão, o
vereador Alry de Lara
Romêo (PSB), Petterson inseriu no relatório a necessidade de
autonomia da Secretaria de Saúde em gerir seu próprio orçamento.
Sugeriu ainda, a criação de uma fundação para fazer a gestão do
setor.
“Muitas vezes o problema nem é de orçamento, mas de
execução. No ano passado, por exemplo, o orçamento foi de R$ 807
milhões, mas a secretaria só conseguiu executar R$ 728 milhões. O
problema se repetiu em anos anterios”, argumenta. O relatório pede
autonomia também para a Vigilância Sanitária.
O
relatório sugere a extinção de convênios – como os realizados
com a ACDEC (Aids), Cândido Ferreira e Ouro Verde; recomenda maior
controle da presença de médicos e funcionários nas unidades de
saúde e defende a chamada “Atividade Delegada”. Segundo
Petterson, algumas prefeituras já adotaram o sistema, que consiste
em deslocar PMs para o trabalho de segurança nas unidades e
instituição de saúde.
A
CPI aponta ainda “a situação caótica” das unidades de
saúde. Diz que há precariedade nas instalações, falta de leitos em hospitais e informa que em 75% das unidades
as equipes de saúde estão incompletas.
Por sugestão do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), o
relatório da CPI pede maior participação do governo do Estado
no orçamento. "Hoje a participação do Estado é insignificante", afirma.
Os vereadores sugerem a adoção do Cartão SUS, como forma de ampliar o controle
da procedência das pessoas atendidas em Campinas. “O SUS
tem obrigação de atender a pessoa seja ela de onde for, mas com
controle talvez se possa cobrar da prefeitura de origem do paciente”,
argumenta.
O
relatório deverá ser aprovado pelo plenário e em seguida, será
encaminhado para a Prefeitura, os órgãos citados e o Ministério
Público.
A CPI da
Saúde é formada pelos vereadores Arly de Lara Romêo (PSB), Artur
Orsi (PSDB), Dario Saadi (PMDB), Francisco Sellin (PMDB), Petterson
Prado (PMDB), Sérgio Benassi (PCdoB) e Zé do Gelo (PV).
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
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- http://www.camaracampinas.sp.gov.br/noticias/cpi-da-saude-relatorio-final-denuncia-helio-e-kerr-saraiva-ao-mp
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