Entidade sugere três emendas para isentar pequenas e micro empresas do novo modelo tributário.
A Associação Brasileira das Empresas do
Software (ABES), representada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça,
se reuniu com Rogério Peninha, deputado federal de Santa Catarina, para
discutir a apresentação de três emendas à Medida Provisória 563,
enviada ao Congresso Nacional em 5 de abril.
A MP, que trata do Plano Brasil Maior, busca alterar a sistemática de recolhimento do INSS, substituindo o recolhimento por meio da tributação sobre a folha de pagamentos, por uma tributação incidente no faturamento das empresas, com uma alíquota de 2%.
As emendas apresentadas querem isentar as pequenas e micro empresas do novo modelo tributário, assim como garantir às companhias que representam e comercializam software continuem a atuar no modelo existente.
De acordo com a ABES, Peninha acatou os argumentos da entidade e se colocou como defensor das três emendas apresentadas pela entidade, garantindo que se empenhará na defesa dos textos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
A MP, que trata do Plano Brasil Maior, busca alterar a sistemática de recolhimento do INSS, substituindo o recolhimento por meio da tributação sobre a folha de pagamentos, por uma tributação incidente no faturamento das empresas, com uma alíquota de 2%.
As emendas apresentadas querem isentar as pequenas e micro empresas do novo modelo tributário, assim como garantir às companhias que representam e comercializam software continuem a atuar no modelo existente.
De acordo com a ABES, Peninha acatou os argumentos da entidade e se colocou como defensor das três emendas apresentadas pela entidade, garantindo que se empenhará na defesa dos textos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Fonte: UOL
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