Advogado responde dúvida de leitor sobre pensão alimentícia para casal gay

Como fica a pensão alimentícia para casal gay depois da dissolução da união estável? Depois da euforia da decisão do Supremo na noite de quinta-feia, 5, que garantiu o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, restam muitas dúvidas para quem pretende usar os direitos recém conquistados. O advogado Flávio Adauto, especialista em direito de família, tira as primeiras dúvidas (vamos evitar o juridiquês, ok?).

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Com o reconhecimento, pelo STF, da União Estável entre pessoas do mesmo sexo, foram acrescidos direitos mas também deveres comuns aos casais homo e heterossexuais. E a prestação de alimentos (pensão alimentícia) tem gerado muitas dúvidas entre os leitores. Afinal, é possível requerer prestação de alimentos após o término da União Estável Homoafetiva?
Nos termos da lei que trata desta questão observamos que "dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta lei será prestada por um dos conviventes ao que necessitar a título de alimentos", exigindo-se um equilíbrio, entre as condições de um e as possibilidades do outro.

Assim entendo que aplica-se tal determinação aos casais homossexuais que promoverem a dissolução da União Estável Homoafetiva em consonância com o que já se aplica aos casais heterossexuais que viveram em União Estável.

Por outro lado o direito alimentar é temporário, pois cessa, entre outras formas, quando o beneficiário constituir nova união ou se provar a desnecessidade por qualquer meio.

Evidente que cada caso deve ser analisado na sua particularidade para que se determinem os direitos e deveres de cada um dos envolvidos. Mas é natural que tal matéria irá povoar, em breve, decisões judiciais baseadas no julgamento realizado pelo STF.

Outras dúvidas
Advogado especialista em direito homoafetivo tira todas as dúvidas sobre a união homoafetiva aprovada pelo Supremo
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Leitor pergunta; advogado responde: já tenho escritura de convivência, preciso registar união estável?
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Tire suas dúvidas sobre a legalização da união homoafetiva. O assunto agora é concessão de visto para estrangeiro
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Dúvida de leitor: qual é a diferença entre a união estável aprovada pelo Supremo e casamento civil?
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FONTE:

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/seus-direitos/advogado-responde-duvida-de-leitor-sobre-pensao-alimenticia-para-casal-gay.html#rmcl