Câmara analisa o Projeto de Lei 2867/11, do deputado
João Arruda (PMDB-PR), que concede isenção dos impostos, taxas e contribuições
federais na aquisição de combustíveis e lubrificantes por prefeituras de
municípios com até 50 mil habitantes.
Serão incluídos na isenção o Programa de Integração
Social (PIS); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins); e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O
fornecedor ou distribuidor deverá discriminar na nota fiscal de venda a isenção
prevista.
Licitação
Em licitações, o distribuidor ou fornecedor deverá
apresentar proposta de preços do combustível ou lubrificante com os dois
valores: com tributos e com a isenção. O deputado estima que os tributos
federais correspondam a 54% do preço pago atualmente pelo consumidor.
“Com a isenção, os pequenos municípios poderão
canalizar significativa quantia de recursos para investimentos em
infra-estrutura, educação, saúde e meio-ambiente”, argumenta João Arruda.
Redução de desigualdades
O deputado explica que a União, por seu lado, estará
cumprindo papel importante na inserção desses pequenos municípios no atual
quadro de desenvolvimento pelo qual o Brasil vem passando.
“A concessão do benefício vai contribuir para
diminuir a diferença na quantidade e qualidade dos investimentos públicos nas
grandes e nas pequenas cidades”, afirma o autor.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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