COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 4/2011 |
4/2/2011 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 DOU 04.02.2011 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, declara: Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro do ano-calendário de 2011, deve ser utilizada na conversão para reais: I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,6741; II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,6749. CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA |
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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 4/2011 4/2/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 DOU 04.02.2011 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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