Publicada em 03/04/2020 às 10h12
Insatisfeita com julgado da 23ª Vara do Trabalho do Recife, a empresa Unilever Brasil LTDA. interpôs recurso ordinário, que foi julgado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Na sentença questionada, um trabalhador, que por quase dois anos exerceu a função de promotor de merchandising para a Unilever, teve seus pedidos parcialmente reconhecidos em ação reclamatória trabalhista, especialmente com relação a pagamento de horas extras e de adicional de periculosidade.
A Unilever alegou que o trabalhador cumpria sua jornada no limite legal de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com uma hora de intervalo intrajornada e eventuais trabalhos extraordinários foram quitados ou compensados. No entanto, a empresa não apresentou controle de ponto nos autos. O juízo de primeira instância, por sua vez, valendo-se da ausência do controle de ponto e com base em prova testemunhal – cujo depoimento foi condizente com a jornada descrita na reclamação inicial –, reconheceu que o trabalhador cumpria jornada, de segunda a sexta, das 7h às 19h, com meia hora de intervalo. Nos sábados, e em pelos menos dois domingos no mês, das 7h às 14h, sem intervalo intrajornadas. A sentença também assinalou a realização de trabalho nos principais feriados festivos elencados na peça reclamatória.
Com base no exposto, o desembargador relator da 3ª Turma, Ruy Salathiel, destacou que “tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal (inteligência do § 2º do art. 74 da CLT)”. A omissão da empresa fez o órgão julgador aplicar o entendimento da Súmula nº 338 do TST, mantendo a jornada fixada pelo juízo de primeiro grau, “eis que condizentes com as provas dos autos, inclusive a dobra dos domingos e dos feriados”.
Insalubridade – A empresa também questionou a concessão do adicional de insalubridade, alegando que o reclamante sempre recebeu todos os equipamentos de proteção individual, sendo estes capazes de eliminar eventual risco a que poderia ser exposto. Argumentou, por fim, que o laudo pericial não é o único elemento a ser considerado para a formação da convicção do Juízo, devendo ser analisadas todas as provas existentes nos autos. Neste particular, com base nos elementos que integram o conjunto probatório, também foi mantido o entendimento do primeiro grau.
Para o relator do recurso ordinário, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade da 3ª Turma, “embora seja certo que o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, no caso ora examinado, tem-se que o parecer técnico mostra-se irreparável, pois o profissional responsável por sua elaboração enfrentou todas as questões relevantes para determinar a existência de insalubridade no ambiente de trabalho do autor, durante o exercício de suas funções”.
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As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas.
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Divisão de Comunicação Social
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216
Texto: Gutemberg Soares
Arte: Simone Freire
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