Já está disponível, no Sistema Solicita, o peticionamento eletrônico para vários processos relacionados a produtos controlados. A partir de agora, as petições devem ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do respectivo sistema. Os formulários e a listagem de documentos requeridos para cada petição foram atualizados e estão acessíveis no Solicita.
Importação e exportação
Para as petições de autorização de importação e exportação referentes ao Sistema NDS (National Drug Control System), o Solicita apenas substituiu a etapa inicial de peticionamento, anteriormente realizada pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa. Nesses casos, após a realização do peticionamento no Solicita, o número da transação ficará disponível no Sistema NDS para conclusão das solicitações efetuadas pela empresa.
Processos disponíveis no Solicita
PRODUTOS CONTROLADOS - Aditamento
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/Fim Exclusivo de Exportação
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidade importadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – AMC
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PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro
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PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO
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PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de Não Objeção para Exportação
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PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de Não Objeção para Importação
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PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Anual de Importação por Substância
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PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Suplementar de Importação por Substância
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PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos
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PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Autorização de Importação Específica de Substância Sujeita a Controle Especial (Port. 344/1998)
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PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro
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PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Certificado de Não Objeção para Importação
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PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo
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PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE)
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PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentos
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PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO NÃO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).
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PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).
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Produtos Controlados - Cancelamento de petição a pedido
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70669
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Produtos Controlados - Desistência de petição a pedido
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Assunto 70272
O assunto “70272” permanece disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, tendo em vista a necessidade de recebimento de documentação física oriunda das autoridades sanitárias de países importadores.
PRODUTOS CONTROLADOS - Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador
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