Consultas públicas têm prazo de contribuição até 10/5

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Enquadramento de dispositivo médico, boas práticas para o processamento de produtos usados na assistência à saúde e qualidade em serviços de saúde estão em discussão.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 26/04/2019 09:36
Última Modificação: 26/04/2019 11:58

No dia 20 de fevereiro deste ano, foi realizada no auditório da Anvisa uma reunião pública para apresentação das consultas públicas (CPs) referentes às propostas de atos normativos sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, sobre as boas práticas para o processamento de produtos usados na assistência à saúde e sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

O objetivo da reunião foi pontuar as principais alterações propostas, de forma a facilitar o envio de contribuições através dos formulários para aperfeiçoamento dos atos normativos. Acesse o áudio e as apresentações da reunião, disponíveis nos links abaixo, e participe das consultas públicas:

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde.

Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

Áudio da reunião pública.

As consultas públicas e os formulários para o envio das contribuições podem ser acessados no portal da Anvisa até 10 de maio de 2019.

• Consulta Pública 584, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.

• Consulta Pública 585, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.

• Consulta Pública 586, de 20/12/2018 – Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

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Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=consultas-publicas-tem-prazo-de-contribuicao-ate-10-5&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5476419&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content