Diretor Renato Porto fala sobre o ambiente regulatório brasileiro

FÓRUM

Diretor tratou do ambiente regulatório brasileiro e da importância das agências reguladoras durante o Fórum de Investimentos Brasil 2018.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 30/05/2018 11:01
Última Modificação: 30/05/2018 11:06
 

O Diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, participou, nessa terça-feira (29/5), do Fórum de Investimentos Brasil 2018 (Brasil Investment Forum). O painel teve como título “Ambiente Regulatório Brasileiro: ajustes para promover a previsibilidade”. No encontro, foram debatidas as perspectivas para modernização do ambiente regulatório brasileiro, com enfoque em modelos modernos de regulação.

O diretor abordou o Projeto de Lei (PL) 6.621/16, conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, ressaltando os avanços que o texto traz no sentido de aprimorar a governança dos órgãos regulatórios, provendo efetivamente mais autonomia e independência para sua atuação. Neste tópico, destacou que a lei, por si só, não trará os resultados pretendidos, o que será alcançado pela robustez das práticas ali postas, destacando a importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da transparência.

Além disso, trouxe para o debate os limites da atuação regulatória, destacando que o foco do regulador deve ser sempre o bem-estar social e que a intervenção somente se justifica quando necessária para proteger a população, e que hoje já podemos caminhar em modelos com menos regulação, tendo sempre em vista todas as alternativas regulatórias para a solução dos problemas.

Pelo governo, também participaram do painel o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bezerra, a Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho, e a Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da República, Kélvia Albuquerque.

Encontro
O Fórum de Investimentos Brasil 2018 ocorre em São Paulo entre os dias 29 e 30 de maio. O evento tem por objetivo destacar as oportunidades de investimento em setores estratégicos da economia brasileira, como infraestrutura, energia e agronegócios.

Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=diretor-renato-porto-fala-sobre-o-ambiente-regulatorio-brasileiro&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=4477439&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content