Agrotóxicos: participe da audiência dia 28/3

Regulamentação

Reunião irá debater quatro consultas públicas que estão abertas para contribuição. Encontro ocorrerá no auditório da Anvisa, em Brasília, dia 28 de março.
Publicado: 26/03/2018 16:25
Última Modificação: 27/03/2018 11:57

A Anvisa quer saber a sua opinião sobre quatro propostas de regulamentos que envolvem o uso de agrotóxicos. A partir desta segunda-feira (26/3), você poderá contribuir com críticas e sugestões  para quatro Consultas Públicas (CPs) referentes à atualização das regras vigentes de controle sanitário de componentes, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. Os textos têm por objetivo substituir a Portaria n° 3, de 16 de janeiro de 1992.

Para ampliar a discussão e a participação sobre as novas propostas, a Anvisa realizará uma reunião pública sobre as CPs nesta quarta-feira, dia 28 de março. O evento é aberto a todos os interessados, como representantes de empresas de agrotóxicos no Brasil, de associações e da sociedade civil. A reunião acontecerá no auditório da Anvisa a partir das 14h30. Não é necessário realizar inscrição, mas a participação está limitada à capacidade do local.

As Consultas Públicas são:

    CP n° 483/2018 (tema 3.3): proposta de RDC que dispõe sobre informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira;
    CP n° 484/18 (tema 3.1): proposta de RDC sobre critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira;
    CP n° 485/18 (tema 3.5): proposta de RDC sobre critérios para avaliação do risco dietético e ocupacional decorrente da exposição humana a agrotóxicos e afins; e
    CP n° 486/18 (tema 3.4): proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Os formulários das quatro CPs para o envio das contribuições ficarão disponíveis no portal da Anvisa até o dia 24 de abril deste ano.

Os temas relacionados às Consultas Públicas estão previstos na agenda regulatória 2017-2020, e as novas propostas pretendem estabelecer e atualizar os critérios de avalição e classificação toxicológica, da avaliação do risco ocupacional à saúde devido à exposição a esse tipo de produto e de avaliação do risco dietético. A proposta busca, também, alinhar informações de bulas e rotulagens de agrotóxicos aos padrões reconhecidos e adotados internacionalmente.


Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=agrotoxicos-participe-da-audiencia-publica-nesta-quarta&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=4215573&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content