QUARTA CÂMARA RECONHECE VÍNCULO DE TERCEIRIZADA COM FINANCEIRA
Por Ademar Lopes Junior
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso da reclamante, uma terceirizada, e reconheceu o vínculo direto dela com a segunda reclamada, uma financeira. A decisão foi justificada pelo fato de a trabalhadora ter atuado na atividade-fim da empresa, como operadora de telemarketing, nas tarefas relacionadas a cobranças de dívida e renegociação de financiamentos, no período de 20.5.2013 a 30.1.2014.
O relator do acórdão, o juiz convocado José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, com base em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a terceirização, neste caso, "é ilícita", uma vez que "o atendente/operador de telemarketing não pode exercer tarefas relacionadas com a finalidade das financeiras, incluindo cobranças de dívidas e renegociação de financiamentos de clientes da tomadora, porquanto estas atividades se enquadram nos fins sociais destas empresas". O relator lembrou também uma decisão do TST em que a própria reclamada já tinha tido um contrato de terceirização semelhante julgado como ilícito, e outra decisão da mesma 4ª Câmara da 15ª, com relatoria do desembargador Dagoberto Nishina, julgado de forma similar em 2015.
O acórdão reconheceu, assim, o vínculo empregatício diretamente com a reclamada pelo período em que ela exerceu a função de operadora de telemarketing, com salário de R$ 903,61, mais comissões. A decisão impôs também a retificação das informações na CTPS da trabalhadora pela empresa, que ainda foi condenada a pagar horas extras e reflexos e integração das comissões. (Processo 0002353-69.2013.5.15.0113)
Fonte:
http://portal.trt15.jus.br/mais-noticias/-/asset_publisher/VlG0/content/quarta-camara-reconhece-vinculo-de-terceirizada-com-financeira?redirect=http%3A%2F%2Fportal.trt15.jus.br%2Fmais-noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_VlG0%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2
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