CONSUMIDOR
Atraso e cancelamento de voos internacionais. Falha na prestação de serviços. Danos morais configurados.
Apelação nº 4031906-35.2013.8.26.0114-Campinas-SP
TJSP - 19ª Câmara de Direito Privado
Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli
Data de julgamento: 18/4/2016
Votação: unânime
Apelação - Transporte aéreo - Voo internacional - Cancelamento e atrasos de voos ocasionando a perda de dois dias de viagem dos autores.
Ação indenizatória. Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. Irresignação improcedente. Inequívoca a responsabilidade civil da ré, que cometeu sucessivas falhas na prestação dos serviços, em todos os voos nos quais embarcaram os autores. Dano moral bem reconhecido. Indenização arbitrada em primeiro grau, no montante de R$ 15.000,00 para cada um dos autores, não comportando redução, sobretudo à luz da técnica do desestímulo. Negaram provimento à apelação.
Fonte: Boletins AASP
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