PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Pauta desta segunda tem nove itens em votação

21/03/14

Plenário da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 440/14 devidamente aprovado:

01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 450/13, processo 215.309, de autoria dos Senhores Jeziel Silva e Pedro Tourinho, que institui o Plano Municipal para Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no município de Campinas.

Pelo projeto, mãe e bebê têm direito a receber assistência humanizada durante o trabalho de parto. Isso inclui, entre outras garantias, a adoção de procedimentos que sejam seguros – tanto para a parturiente quanto para o recém-nascido – e a preferência por métodos não invasivos.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 441/14 devidamente aprovado:

02) 1ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 279/13, processo 213.981, de autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que institui no âmbito do município de Campinas o “Programa de Vacinação contra a HPV nas Escolas” e dá outras providências.

Projeto institui nas escolas o Programa de Vacinação contra o HPV. O programa prevê a vacinação de meninas entre 10 e 11 anos, das escolas públicas municipais. Atualmente existem mais de 100 tipos de HPV, sendo que alguns deles podem causar câncer, principalmente no colo do útero.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 121/13, processo 213.116, de autoria do senhor Zé Carlos, que transforma o parágrafo único em § 1º, dando-lhe nova redação e acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 12.330/05. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O projeto impõe novas regras para o atendimento de clientes em agências bancárias e demais instituições financeiras. Prevê, por exemplo, que para efeito de controle do tempo de atendimento, os estabelecimentos deverão fornecer senhas ou bilhetes contendo impressos os horários de recebimento de atendimento junto aos caixas. O projeto prevê ainda que o atendimento será organizado de maneira que o consumidor aguarde sentado e será chamado na sequência e conforme a numeração de sua senha.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 316/13, processo 214.414, de autoria do senhor Zé Carlos, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 11.975, de 17 de maio de 2004, que “dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para os idosos assegurada no estatuto do idoso”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto prevê que se um estacionamento tiver menos de 20 vagas, uma deve ser ser reservada ao idoso.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 366/13, processo 214.654, de autoria do senhor Zé Carlos, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 14.399/12 que “dispõe sobre a data de validade de produtos expostos para venda”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto faz alterações na lei que dispõe sobre a data de validade dos produtos expostos para a venda. De acordo com o parlamentar, o objetivo da matéria é adequar a lei municipal ao que determina a legislação federal e assim garantir maior segurança na aquisição de produtos, sejam eles a granel ou fracionados.

Projeto na íntegra

06) Turno único de discussão e votação ao projeto de decreto legislativo 01/14, processo 215.483, de autoria do senhor André Von Zuben, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Flávio Allegretti de Campos Cooper. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável

Projeto concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Flávio Allegretti de Campos Cooper pelos relevantes serviços prestado a Campinas no campo nas ciências jurídicas.

Projeto na íntegra

07) Turno único de discussão e votação ao projeto de decreto legislativo 17/14, processo 215.734, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” ao jornalista Manuel Alves Filho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” ao jornalista Manuel Alves Filho, pelos relevantes serviços prestados à imprensa de Campinas.

Projeto na íntegra

08) 1ª discussão e votação do projeto de lei 355/13, processo 214.616, de autoria do senhor Roberto Alves, que proíbe a participação de menores de idade em competições esportivas violentas no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto proíbe a participação de menores em competições esportivas que utilizem golpes que podem ocasionar lesões graves no adversário, como comprometimento da coluna vertebral. O parlamentar justifica a apresentação do projeto lembrando que no ano passado, no Espirito Santo, um menino de 15 anos teve lesão severa na coluna cervical durante competição de jiu-jitsu.

Projeto na íntegra 

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 460/13, processo 215.371, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês “dezembro vermelho”, dedicado a ações educativas para prevenção e luta contra a AIDS. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto institui o mês “Dezembro Vermelho”, dedicado a ações educativas para prevenção e luta contra a AIDS.

Projeto na íntegra

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e Votação da Ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de março de 2014.

CAMPOS FILHO

Presidente