A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna
obrigatória a instalação em todos os tipos de veículos de equipamento com
alerta sonoro e visual de limite de velocidade.
A medida, que altera
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), está prevista no Projeto
de Lei 5484/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT).
Segundo o autor,
velocímetros com dispositivos que avisam o exato momento em que o motorista
ultrapassa o limite permitido na via podem contribuir para aumentar a segurança
no trânsito.
“Trata-se de alerta
de eficácia inquestionável para o trânsito seguro. Afinal, no caso de
ultrapassar a velocidade máxima autorizada, o condutor é advertido por meio de
aviso sonoro e de mensagem no painel do carro, podendo reduzir imediatamente
sua velocidade”, explica Lima.
O texto prevê que a
lei entre em vigor 18 meses após a publicação. “Isso viabiliza a aplicação da
lei, tendo em vista que envolve modificações na fabricação dos veículos”,
completou.
Tramitação
O projeto tem caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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