O grupo Galileo Administração de Recursos
Educacionais, que controla as universidades Gama Filho e UniverCidade, foi
multado em R$ 10 mil por descumprir liminar que estabelecia o prazo de cinco
dias para que a ré informasse as medidas que seriam adotadas em prol dos
alunos. A multa foi arbitrada na última segunda-feira (27/01), em audiência
especial no Tribunal de Justiça do Rio, com a presença da Defensoria Pública e
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atua no processo
como litisconsorte.
O MPRJ acompanhou a
audiência e atua em conjunto com a Defensoria na condução do processo. De
acordo com a liminar, concedida no dia 17/01, o grupo Galileu deveria ter
apresentado cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição
para atendimentos aos alunos, o que não foi feito.
Atualmente existe em
andamento um inquérito civil para apurar suspeitas de cobrança de mensalidade
sem a devida prestação de serviço pela universidade Gama Filho.
Multa pode ser
revista
Na audiência também
foi estipulado que, caso haja efetivo atendimento a um grande número de alunos,
a multa poderá ser revista. No entanto, será aumentada se a decisão não for de
fato cumprida. A próxima audiência especial está marcada para o dia 3/02.
Fonte: Ministério
Público do Rio de Janeiro
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