quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Deputados querem garantir liberação de dinheiro para esporte olímpico


Deputados vão buscar solução para impasse que impede a liberação de R$ 105 milhões para a formação de atletas olímpicos no País. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (29), durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, que revelou vários conflitos de interesse entre clubes e o governo federal.

O recurso é oriundo de 0,5% do total da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal. Ele foi destinado aos clubes formadores de atletas olímpicos em 2011, quando o Congresso Nacional fez alterações na chamada Lei Pelé (Lei 9.615/98), por meio da Lei 12.395/11. No entanto, até hoje, nenhum clube recebeu o dinheiro, que está depositado em uma poupança administrada pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

O diretor-executivo da CBC, Edson Garcia, alegou que falta segurança jurídica para o uso desses R$ 105 milhões e há risco de problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle.

Eu sempre falo para os clubes: cuidado, tenham mais tranquilidade. Trabalhar com dinheiro público não é fácil. Com recurso público, a lei tem que permitir e dizer como deve ser usado, porque, se a gente errar uma vez, o recurso para. E, ao parar, prejudica toda uma formação, disse Garcia.

Segundo o dirigente da CBC, a entidade representa mais de 13 mil clubes brasileiros. Ele declarou que a CBC quer atender todos os clubes democraticamente, sem benefício exclusivo aos grandes. Há milhares de clubes formadores no País. Eles também têm atuação social, cultural, educativa.

Demora na liberação

No entanto, há dissidências claras. Os grandes clubes formadores de atletas olímpicos, por exemplo, não se sentem representados pela entidade e cobram a liberação imediata dos recursos.

O vice-presidente de esportes olímpicos do Flamengo, Alexandre Póvoa, criticou a demora na liberação dos recursos. Já passou mais do que o tempo necessário para receber esse dinheiro. Quem está esperando regulamentações e TCUs da vida é quem não faz esporte olímpico e não tem pressa, porque não vive o dia a dia do esporte para saber o sofrimento que é cada atleta olímpico brigando sem receber recursos e sem estrutura, afirmou.

Audiência pública sobre recursos públicos utilizados no programa de formação de atletas olímpicos. Secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser Gonçalves
Ricardo Leyser: o Ministério do Esporte está preparando a regulamentação para uso dos recursos.

Na lista dos clubes considerados grandes formadores de atletas olímpicos (e que estão na oposição à CBC) estão: Pinheiros (SP), Corinthians, Flamengo, Fluminense, Minas Tênis Clube, Grêmio Náutico União (RS) e Iate Clube Brasília.

Regulamentação

Além da dissidência dentro da CBC, também não há consenso quanto ao leque de beneficiados. O recurso é disputado por clubes com foco em alto rendimento e outros de cunho mais social.

O Ministério do Esporte, responsável pelo repasse dos recursos, está concluindo as portarias necessárias para a efetiva liberação do dinheiro por meio de chamada pública, ou seja, uma seleção de projetos apresentados pelos clubes.

O secretário de Alto Rendimento do ministério, Ricardo Leyser, afirmou que a regulamentação só não foi feita antes porque faltava a definição dos critérios de distribuição por parte da CBC.

Obviamente que o ministério só vai se sentir confortável com a distribuição e a utilização desses recursos quando esses critérios estiverem claros. Não é uma questão de burocracia. É uma questão técnica: cadê os critérios? Como isso vai ser distribuído?, questionou.

Leyser informou que o ministério vai editar duas portarias: uma com os critérios de uso dos recursos; e outra estabelecendo o teto para os gastos e definindo claramente o que são gastos administrativos e gastos técnicos na formação de atletas (esses últimos devem ser privilegiados).

Clubes de servidores

Também na audiência, o presidente da Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil (Fenabb), Haroldo Vieira, pediu a inclusão de clubes de servidores públicos entre os beneficiados. Na AABB, por exemplo, 75% dos associados não são servidores públicos. Temos parcerias com outras instituições que beneficiam 53 mil crianças e já tivemos atletas que iniciaram suas atividades nos nossos clubes, como Bernard, Tande e Rogério Ceni, afirmou.

Para os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Afonso Hamm (PP-RS), a situação “beira o absurdo”. Nós vivemos o tempo da hipertransparência. É tudo aberto. Não é possível mais, a dois anos das Olimpíadas, não se ter um centavo para fortalecer a formação de atletas olímpicos, havendo recursos, disse Otavio Leite.

É uma vergonha nacional nós termos a lei e não termos a capacidade de fazer a gestão desses recursos, afirmou Afonso Hamm.

O deputado Deley (PTB-RJ), um dos deputados que sugeriu a intermediação da comissão no caso, afirmou que é necessária uma solução urgente para o impasse.

Os parlamentares marcaram nova reunião para o dia 12 de novembro em busca do consenso. A audiência desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Romário (PSB-RJ), Afonso Hamm, Otavio Leite e José Rocha (PR-BA).

Fonte: Câmara dos Deputados Federais


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