O Ministério Público Eleitoral de Taquari ajuizou
ação de investigação eleitoral por abuso do poder político e de autoridade -
cumulada com representação de captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas
aos agentes públicos em campanha - contra o atual Prefeito Municipal de
Taquari, Ivo Laurtert; o Prefeito e o Vice eleitos, Emanuel Hassen de Jesus e
André Barcellos Brito; e a Secretária Municipal da Saúde, Andréia Portz Nunes,
eleita Vereadora.
De acordo com a Promotora Eleitoral Melissa Marchi
Juchen, a ação busca a cassação dos registros ou dos diplomas dos candidatos
eleitos, além da aplicação de multas e inelegibilidade por oito anos a todos os
réus, em razão da prática de inúmeras condutas ilegais praticadas na campanha
eleitoral de 2012.
Diante de diversas denúncias anônimas dando conta
do uso da máquina administrativa da Secretaria Municipal da Saúde por Andréia
Portz Nunes, licenciada para concorrer ao pleito, o Ministério Público
Eleitoral requisitou à Delegacia de Polícia Regional de Lajeado a instauração
de inquérito. “Em menos de 15 dias de interceptação telefônica autorizada
judicialmente, ficou evidenciado o uso indevido e o abuso do poder político não
apenas por parte da Secretária licenciada, mas também por parte da atual
administração municipal, encabeçada pelo Prefeito Ivo Lautert, em benefício e
com a colaboração dos candidatos à majoritária, Emanuel Hassen de Jesus e André
Luís Barcellos Brito, bem como de inúmeros servidores públicos, empresários
prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Taquari e particulares”,
revela Melissa Juchen.
Para viabilizar a eleição dos candidatos, foram
utilizadas estratégias variadas. Entre elas, o uso de bens e serviços da
Secretaria Municipal da Saúde de Taquari para arregimentar votos e a utilização
indevida das relações contratuais da Prefeitura Municipal com prestadores de
serviços terceirizados. O MP Eleitoral apurou que houve negociação e extorsão
de patrocínio econômico para a campanha eleitoral dos requeridos em troca de
futuros “favores políticos”, inclusive com inversão da ordem cronológica de
pagamento/exigibilidade dos empenhos do Poder Executivo Municipal de Taquari.
“Também ficou comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio e condutas
vedadas, bem como um verdadeiro derramamento de gasolina, vale-combustível e
dinheiro em espécie para compra de votos e apoio político no dia da eleição”,
finaliza Melissa Juchen.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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