A prática de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto é a razão apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2011, para sugerir que os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais sejam oferecidos de forma gratuita em dia de votação.
Pelo texto, os transportes serão oferecidos de forma
gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes
e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para o período de votação. De acordo com o projeto, o governo federal
deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro
das concessionárias de transporte público.
Na justificativa do projeto, o autor lembra que, muitas
vezes, os transportes oferecidos pelos candidatos não oferecem segurança e
terminam por prejudicar o eleitor que, “por falta de condições financeiras para
arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida
neste tipo de transporte”.
Mozarildo ainda argumenta que, se o voto é obrigatório,
é preciso dar ao eleitorado as condições necessárias para o exercício do dever.
A matéria tramita em caráter terminativo e aguarda designação de relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Senado Federal
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