O tenente da Polícia Militar Ricardo Araújo Delgado foi condenado pelo Tribunal do Júri de Niterói a dez anos e seis meses de prisão por dois homicídios, e a um ano e dois meses por fraude processual (simular confronto). Os jurados acolheram totalmente a sustentação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que requereu a absolvição de dois outros réus, os PMs Bruno César Pereira e Ronaldo Timóteo, acusados do segundo crime.
O MPRJ conseguiu comprovar que o policial militar colocou
uma arma junto às vítimas para simular um confronto inexistente. Para o titular
da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal - Júri, Leandro Silva Navega,
o réu atirou nas vítimas de forma covarde e desmotivada. Foi rejeitada a tese
de legítima defesa apresentada pelo defensor do réu. Os dois jovens - um de 15
e outro de 16 anos - foram mortos na localidade de Cantagalo, em Niterói, em
março de 2009.
O Juiz da 3ª Vara Criminal, Peterson Barroso Simão,
assinalou na sentença que cabia ao réu, como policial militar, dar bom exemplo
e defender o cidadão e a sociedade e não prejudicá-los. Ele desferiu disparo de
armas de fogo de grosso calibre contra dois menores indefesos em avenida
movimentada. Poderia abordá-los e detê-los sem necessidade de confronto armado.
Os jurados também reconheceram que o oficial colocou a arma no local. Segundo a
sentença, a colocação da arma aconteceu com o objetivo de confundir todo o
trabalho policial e judicial, o que não condiz com a alta responsabilidade do
cargo que ocupa. O Juiz declarou também a perda judicial do cargo público pelo
oficial.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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