“O
Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais. O sistema não
pertence ao CNJ. Ele é de todos”, afirmou a ministra Eliana Calmon,
corregedora nacional de Justiça, no I Encontro Nacional sobre Processo
Judicial Eletrônico, realizado nesta terça-feira (29/5) em Brasília. Ela
conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram
do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.
Eliana
Calmon lembrou que a necessidade de um sistema de informática, que
deixasse a Justiça livre da dependência de fornecedores privados, é
antiga. “Não só por questão de segurança, mas também de economia”,
destacou. O PJe pode ser adaptado às diversas realidades e ramos da
Justiça, eliminando o retrabalho que toma muito tempo dos magistrados,
explicou.
“Trata-se
de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode
representar a solução definitiva para o problema da morosidade do
Judiciário”, acrescentou o conselheiro Silvio Rocha, presidente da
Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.
O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de
recursos humanos e de recursos materiais.
Sílvio
Rocha destacou que a vantagem é que o PJe foi desenvolvido, em software
livre, pelos próprios tribunais junto com o CNJ, o que o transforma num
projeto de propriedade coletiva: “O PJe não é do CNJ, não é de um
conselheiro nem de um ministro. É um projeto da Justiça brasileira”.
Para
o conselheiro Wellington Saraiva, o PJe vai eliminar riscos de perda de
processos e a necessidade de restauração dos autos, além de facilitar o
acesso à Justiça. Hoje, segundo ele, o custo de deslocamento do
advogado para acompanhar muitas vezes desestimula as pessoas a recorrer à
prestação jurisdicional.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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