PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Pauta de quarta-feira (16/05) tem onze projetos

Sessão de vereadores da CMC (arquivo)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento nº 822/12, devidamente aprovado:

01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 203/12, processo 210.571, de autoria dos Senhores Campos Filho, Francisco Sellin e Zé Carlos, que “dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Campinas nas condições que especifica, e dá outras providências”.

A proposta proíbe que veículos sem condição de circulação sejam abandonados nas ruas de Campinas elencando o que os caracteriza como tal: com a falta de um, alguns ou todos os vidros; sem pneus ou rodas; sem motor, sem emplacamento, etc. Quando encontrado com tais características o órgão municipal de trânsito deverá emitir, via correios, notificação para que o proprietário providencie a remoção. Se o mesmo não o fizer em cinco dias, o órgão municipal o fará, levando o veículo ao pátio municipal que será liberado somente após o pagamento das despesas de remoção, estadia e multas do veículo.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) Turno único de discussão e votação do projeto de resolução 18/12, processo 209.815, de autoria dos Senhores Doutor Elcio Batista, Paulo Oya, Miguel Arcanjo e Zé Cunhado, que “altera o parágrafo único do artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que 'dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’”.

Pela proposta os autores normatizam as assinaturas que deverão constar dos diplomas de honrarias entregues pela Câmara Municipal. Inclui a assinatura do signatário da honraria juntamente com a do presidente. Quando o autor não tiver mandato, constará apenas o nome do parlamentar. Prevê ainda que quando houver mais de um autor constará apenas a assinatura do primeiro signatário. Quando a proposta for da Mesa Diretora deverá ter as assinaturas do presidente e do primeiro secretário no diploma.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144, do Regimento Interno:

03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 388/11, processo 209.003, de autoria do Senhor Doutor Sebastião dos Santos, que “dispõe sobre a divulgação de informação pública institucional no sítio do Poder Executivo na rede mundial de computadores”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta obriga que a Prefeitura mantenha em seu site os itinerários das linhas de ônibus do transporte público municipal, através de mapas contendo o percurso integral de cada linha. Sempre que houver mudanças o site deverá ter o mapa atualizado. De acordo com o autor, há inúmeros pedidos da população para que essa divulgação seja feita com o objetivo de facilitar o descolamento do passageiro pela cidade.

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 65/12, processo 210.003, de autoria do Senhor Doutor Sebastião dos Santos, que “concede o Título de Cidadão Campineiro ao Professor Antônio Carbonari Netto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Nascido em Amparo, mudou-se para Campinas há vários anos com o objetivo de fundar em nosso município uma instituição de ensino que fosse modelo para todo o país. Especialista em educação matemática, publicou mais de dez obras acadêmicas relacionadas à matéria. É autor de vários artigos veiculados em revistas especializadas na área de educação em geral. Atualmente ocupa diversos cargos e desenvolve várias funções, todas ligadas à área educaional.

05) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 263/09, processo 189.736, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município, a realizar laudo de inspeção e vistoria anual nas escolas municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pela proposta as inspeções serão realizadas anualmente no período de férias escolares do final do ano e deverão indicar as providências de reforma, adaptação e instalação de equipamentos visando a segurança dos alunos e o perfeito funcionamento da unidade de ensino. Estas obras serão realizadas durante o recesso escolar para não prejudicar o andamento das aulas. Os laudos de inspeção deverão ser assinados por engenheiro da Prefeitura de Campinas.

O autor afirma que as obras e reformas que ocorrem nas unidades não obedecem um cronograma, estendendo-se por dias e até semanas no início das aulas. O projeto pretende criar uma rotina de planejamento de inspeção e execução de reformas nas unidades municipais de ensino, garantindo a preservação da saúde e segurança dos alunos e funcionários das escolas e evitando a suspensão das aulas.

06) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 317/11, processo 208.554, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Professor Samir Guedes Salomé”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Samir é atleta e professor de judô da categoria M3 Meio Médio, faixa preta 5º Dan, possui diversos títulos. Foi condecorado em como atleta de destaque do ano de 2001 e 2003 pela Federação Paulista de Judô e técnico de seleções nacionais, representando o Brasil em vários torneios

07) Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 106/12, processo 210.157, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “concede 'Diploma de Mérito Jurídico' ao Doutor João Marcus de Luca’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O advogado atua desde 1991 em Campinas e região, em empresa pública e privada, principalmente na área empresarial. Foi funcionário do Fórum Central por 10 anos e também trabalhou no departamento jurídico de um grande banco privado e na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 201/12, processo 210.566, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a Choperia Giovanetti pelos 75 anos de fundação e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A rede Giovanetti comemora 75 no dia 20 de maio. Fundada pelo imigrante italiano Enrico Giovanetti, sua primeira unidade funciona na Rua General Osório. Atualmente um grande grupo empresarial especializado em bares históricos administra a choperia que tem outras unidades em Campinas.

09) Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 217/12, processo 210.622, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “concede a Medalha Exemplo Digno ao Tenente Coronel PM Benedito Pereira Costa Júnior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O policial militar que ingressou na PM em 1963, através da Academia do Barro Branco, é o comandante do 47ª Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, situado em Campinas.

10) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 105/12, processo 210.156, de autoria do Senhor Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que “concede o diploma de honra ao mérito para Henrique de Oliveira Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenagem é devido à contribuição de Oliveira Júnior como cineastra e escritor. Nascido em Valinhos, em 1939 abriu um cinema em Sousas – o Cine Santo Antônio. Em 1949 foi contratado pela Prefeitura de Campinas para organizar o setor de fotos e filmes e realizar sessões cinematográficas de caráter recreativo e educativo nos bairros, escolas e no Teatro Municipal Carlos Gomes. É um dos fundadores do Cine Clube de Campinas e entre diversas atividades participou de várias jornadas de cinema pelo país.

11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 235/11, processo 208.139, de autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 8.175, de 20 de dezembro de 1994, que 'institui, no Município de Campinas, o concurso Rainha Pérola Negra”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pela proposta o Concurso “Pérola Negra de Campinas” será realizado todos os anos na semana do dia 04 de maio. O concurso será incluído no calendário de eventos do município, cabendo à Secretaria Municipal Competente a realização do mesmo.

12) Matérias adiadas de reunião anterior

13) Discussão e Votação da Ata

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 10 de maio de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente