Comissão define como empresário intelectual que administra subordinados e recursos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6582/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tem como objetivo considerar como empresário quem exerce profissão intelectual ao mesmo tempo em que administra subordinados e gerencia pessoas e recursos.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) define como empresário quem exerce atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Porém, a lei deixa claro que quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, embora possa produzir bens ou serviços, não é um empresário.

O relator da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), refez o projeto para dar uma redação clara a esse artigo específico do Código Civil. Para ele, quem exerce essas atividades pode ser considerado empresário, mas somente se, ao mesmo tempo, tiver subordinados ou outro elemento de empresa que caracterize seu trabalho como empresarial.

Tramitação

A proposta ainda deve ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais