Em dez anos, empresas pagaram R$ 1,7 bi à Prefeitura
para construções adicionais
Em dez anos, o
equivalente a 70 Estádios do Pacaembu foram construídos acima do limite
gratuito estabelecido para cada um dos distritos da capital paulista. O
adensamento - tanto vertical quanto horizontal - foi possibilitado por um
mecanismo que permite que empreendedores ultrapassem o limite de construção
mediante pagamento de contrapartida financeira, a outorga onerosa.
As informações,
obtidas com exclusividade pelo Estado, fazem parte do acervo do site Dados
Abertos, previsto para ser lançado hoje pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano.
Desde quando foram
implementadas, as outorgas permitiram a construção de 5,3 milhões de metros
quadrados excedentes, que geraram recursos de R$ 1,7 bilhão ao Município. O
dinheiro arrecadado vai para o Fundo Municipal de Habitação (Fundurb), com
objetivo de ser empregado na construção de habitações sociais, regularização
fundiária e nas operações urbanas consorciadas.
O mecanismo foi
criado em 2002, mas passou a funcionar na prática a partir de 2004, quando
foram estabelecidos os estoques de construção para os distritos. Segundo o
Secovi-SP (Sindicato da Habitação), acabou possibilitando a construção de mais
unidades por um melhor preço em áreas mais interessantes para o mercado,
causando também um adensamento populacional.
O distrito da
capital com maior área adicional construída foi Santo Amaro, na zona sul da
cidade. Ali, os empreendimentos somaram 270,5 mil m² de área excedente. A
contrapartida recebida pelo Município foi de R$ 72,5 milhões. A maior área
excedente fica na Avenida Regente Feijó, na Vila Formosa, onde foram
construídos 32,9 mil m² adicionais.
Como a taxa é
calculada com base no valor venal dos imóveis, foi nos bairros mais valorizados
que o Município obteve mais arrecadação. Os empreendimentos no Itaim-Bibi, na
zona sul, geraram contrapartidas no valor de R$ 230,7 milhões.
Para se ter uma
ideia, dos dez empreendimentos que mais pagaram outorgas, sete ficam no
Itaim-Bibi. O empreendimento que mais pagou fica no número 4.091 da Avenida
Brigadeiro Faria Lima. O valor total pago foi de R$ 27,7 milhões.
Da forma como a
gente entende outorga, ela não é um instrumento arrecadatório, afirma o
secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. O intuito é
usá-la como um instrumento de política urbana. Ou seja, para induzir o
desenvolvimento daquelas áreas que a sociedade julgar estratégicas, diz.
De acordo com ele, o
mecanismo será usado para adensar os eixos onde há disponibilidade de
transporte público. A gente está barateando a outorga ao longo dos eixos e
encarecendo nos miolos (dos bairros), o que já é uma primeira indução ao
mercado para que ele basicamente opere nas regiões mais baratas, fiz Franco.
Arrecadação. Para o
vereador Nabil Bonduki (PT), relator do novo Plano Diretor da cidade, São Paulo
poderia ter arrecadado mais com as outorgas. Um dos impedimentos apontados por
ele é o fato de a Planta Genérica de Valores (PGV) estar desatualizada. A referência
para o cálculo é o valor venal, que está desatualizado, afirma. A Justiça
impediu que a Prefeitura reajustasse a PGV.
Segundo o vereador,
outro motivo foram as fraudes no pagamento da taxa das outorgas onerosas. Em
2011, o Ministério Público Estadual apresentou à Justiça denúncias contra 20
pessoas por suposto esquema que consistia na falsificação dos comprovantes
bancários de pagamento da taxa. Entre os suspeitos do crime, estão donos de
construtoras, administradores de empresa e contadores.
De acordo com
levantamento da Corregedoria do Município quando a fraude foi descoberta, só
entre 2007 e
Fonte: Jornal O
Estado de São Paulo
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