Senado aprova voto aberto para cassação, tese defendida pela OAB

Senado aprova voto aberto para cassação, tese defendida pela OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto ocorrida, na noite desta quarta-feira (13), no Senado Federal.

Ele lembrou que na sessão do Conselho Federal da OAB, de 09 de setembro deste ano, ficou decidido, por unanimidade, o apoio ao voto aberto em casos de perda de mandato.

Essa é uma bandeira que o Conselho Federal da OAB está defendendo, pois não ha espaço, numa democracia, para atos secretos. Os eleitores têm direito de saber como votam os seus representantes. O voto aberto é um instrumento de controle da sociedade brasileira para analisar a conduta dos parlamentares”, afirmou o presidente.

A proposta que acaba com todas as hipóteses de deliberação secretas no Poder Legislativo foi aprovada em primeiro turno com 54 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. O texto da PEC 43/2013 não teve alterações e seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária, porém após horas de debates, a votação final ficou para a próxima semana. 

PROPOSTA

A PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito nas duas casas do Congresso Nacional e inclui, ainda, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

A proposta acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores.

Caso seja aprovada, também passará a ser aberta a votação para escolha e exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados terão que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil