Os agricultores que trabalham com o cultivo do tabaco
no Rio Grande do Sul pediram nesta quinta-feira (14) ao governo, durante
audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que seja suspenso o processo de
notificação das suas propriedades pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Eles
também solicitaram aos parlamentares que modifiquem a legislação vigente para
que seja criada a figura do diarista rural, assim como existe o diarista no
emprego doméstico.
Segundo o deputado
Luis Carlos Heinze (PP-RS), os agricultores estão sendo notificados por
descumprimento da legislação trabalhista ao não formalizarem a relação de
emprego dos diaristas que fazem a colheita e ao não cumprirem uma norma do
Ministério do Trabalho (NR 31/05) que trata da segurança e saúde do trabalhador
rural. O parlamentar explicou, porém, que a maior parte das propriedades são
pequenas e, muitas vezes, o trabalhador presta serviços para cinco ou cinco
patrões diferentes por semana.
O auditor fiscal do
Trabalho Alexandre Scarpelli informou que, até agora, não foi emitido nenhum
auto de infração. Os agricultores estariam apenas sendo notificados das
irregularidades. Ele disse ainda que a norma do ministério busca garantir
direitos como banheiro para os volantes e afirmou que a regra foi discutida em
comissão tripartite com a participação de proprietários e de trabalhadores. De
fato, ela [a norma] tem alguns dispositivos de difícil aplicação, mas nada
daquilo é impossível de ser aplicado. Não podemos deixar que o lucro de um
empresário ou o avanço de uma região sejam conquistados em detrimento da saúde
do trabalhador”, declarou.
Para o deputado
Sérgio Moraes (PTB-RS), o Congresso Nacional não pode deixar outros órgãos
fazerem o seu trabalho: o Parlamento tem de tirar o poder dessas portarias.
Temos que começar a legislar por aqui.
Direitos
O diretor de
Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Adalberto
Brunca, destacou que, até 2010, o trabalhador rural pode comprovar seu tempo de
serviço sem a necessidade de comprovar as contribuições. Hoje ainda vigora uma
regra de transição até
Audiência pública
sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos
agricultores e, especialmente, aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande
do Sul. Auditor-fiscal do Trabalho e Coordenador do Projeto de Fiscalização
Rural da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego/MTE, Alexandre Scarpelli
Scarpelli lembrou
que, além da aposentadoria, o trabalhador formalizado tem outros direitos como
o FGTS. Ele sustentou ainda que o diarista rural não tem a mesma característica
do doméstico porque a propriedade rural visa ao lucro. Na avaliação do
presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires (RS), Telmo Kist,
entretanto, a realidade é outra: não estamos tratando de empresário; mas, sim,
de um pequeno agricultor que luta pela sobrevivência e que plantou algo e
precisa colher naquele dia.
O representante do
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Fleischmann,
alertou que os agricultores que não são empresas têm a opção de contratar pessoal
por meio de um consórcio rural de empregadores.
Mudança na legislação
Os integrantes da
Comissão de Agricultura presentes à audiência disseram que outras culturas,
além do tabaco, estão sendo atingidas e, portanto, a legislação deve ser
revista logo. Alguns também citaram a necessidade de modificar a regra atual
que não permite o trabalho rural antes dos 18 anos.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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