A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) aprovou na quarta-feira (12) a criação do Prêmio Dignidade no Trabalho, a
ser oferecido anualmente a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação
em defesa do chamado trabalho decente.
O texto aprovado é o
Projeto de Resolução 132/12, que foi elaborado pela Frente Parlamentar em
Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho.
O relator na CCJ,
deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), apresentou voto pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e recomendou a
aprovação da matéria.
Remuneração adequada
O conceito de
trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
como o “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade
e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Segundo a proposta,
serão no máximo cinco prêmios anuais. Será concedida apenas uma menção honrosa
aos premiados e não haverá oferta de dinheiro. A entrega será feita em sessão
solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).
A escolha dos
premiados ficará a cargo dos deputados e será feita por um conselho específico,
que contará com a participação de um representante de cada partido com vaga na
Câmara. Não poderão ser indicados parlamentares e empresas com relações
comerciais com a Câmara.
Tramitação
O projeto já foi
aprovado pela Mesa Diretora e agora segue para a análise do Plenário.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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