A ministra Ellen Gracie foi a convidada de honra do 5º
Congresso Internacional de Arbitragem da Amcham/ICDR
A mediação de
conflitos empresariais via arbitragem é uma forma eficiente - e crescente - de
desafogar o trabalho da Justiça brasileira. Tanto que o Poder Judiciário vê com
satisfação o crescimento das câmaras de arbitragem, aponta a ministra Ellen
Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2006-2008.
“A posição que o
Judiciário tem em relação à arbitragem é altamente favorável. Isso se verifica
desde 2002, ao vermos que os números das câmaras de arbitragem crescem
exponencialmente”, disse a jurista, no 5º Congresso Internacional de Arbitragem
da Amcham e ICDR (International Centre for Dispute Resolution) ocorrido na
quarta-feira (13/11). O tema do ano foi Gerenciamento de Conflitos
Internacionais: Arbitragem e Mediação como Opções para Transações Comerciais
Globais.
A ministra participou
de um painel de debates com a juíza americana Judith Kaye, que foi a primeira
mulher a presidir a Corte de Apelação de Nova York (1993-2008) - o principal
tribunal do Estado de Nova York -, e o jurista Arnoldo Wald, sócio da Wald
Advogados e membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio
Internacional.
A curva ascendente de
casos é evidenciada pelo Centro de Arbitragem da Amcham. Fundado em 2002, o
Centro iniciou com apenas um caso no ano de estréia, e passou para 71
procedimentos arbitrais em 2013, sendo quatro deles de origem internacional.
Entre idas e vindas,
a Justiça brasileira pode demorar vários anos até emitir uma sentença
definitiva. No sistema de arbitragem, desentendimentos de natureza comercial ou
societária são analisados por juízes arbitrais previamente escolhidos pelas
partes em litígio. A sentença
arbitral emitida é mais rápida que o do sistema estatal e não cabe recurso,
tendo o mesmo peso de uma decisão da Justiça convencional.
“Para o sistema
judiciário brasileiro, [a arbitragem] é uma boa solução. Pelo que constatei dos
colegas mais experientes, a homologação no STJ (Superior Tribunal de Justiça)
ocorre em um ano e meio”, comenta Ellen. Na Amcham, os casos atendidos pelo
Centro de Arbitragem têm média de 13 meses (1,1 ano) de duração.
Fonte: Câmara
Americana de Comércio
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