O PT estuda pedir ao Senado para entrar
com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa
feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a
cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto --como é o
caso de José Dirceu e José Genoino.
O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o
fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José
Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo
Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira (15).
Veja especial sobre o julgamento do mensalão
Dirceu, Genoino e Delúbio são transferidos ao semiaberto e
dormirão na mesma cela
Líder do PT diz que família irá responsabilizar Barbosa pelo que
acontecer a Genoino
Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para
investigar ações do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Se o
processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras
sanções ao presidente do STF.
O PT busca o apoio de partidos governistas para assinarem em
conjunto um pedido de informações ao Supremo --pontapé inicial para a abertura
da ação.
A ideia da representação contra Barbosa foi apresentada durante
reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes aliados, no Palácio do
Planalto, realizada nesta segunda-feira (18). Segundo relato de líderes que
participaram do encontro, Dilma desestimulou a eventual ação contra Barbosa.
A presidente disse aos líderes que não vai se manifestar
publicamente sobre o mensalão porque quer evitar uma crise institucional entre
os poderes. O vice-presidente, Michel Temer, reiterou que declarações públicas
de Dilma sobre o caso poderiam gerar uma crise entre Executivo e Judiciário.
A ação contra foi sugerida pelo líder do PT no Senado,
Wellington Dias (PI), que tem o apoio do partido. O líder disse que, depois do
pedido de informações a Barbosa, o próximo passo seria dar continuidade à
representação contra o presidente do STF. Para você abrir um processo de
julgamento, você precisa ter informações, disse.
Antes de decidir sobre a representação contra Barbosa, porém, o
PT deve endossar requerimentos de advogados dos réus encaminhados ao Supremo.
Se os pedidos dos advogados não forem atendidos, aí o partido pretende pedir ao
Senado para pedir informações ao STF, com o apoio de siglas aliadas.
Amanhã vamos tratar com nossa bancada e com líderes aliados se
apresentaremos posicionamento próprio ou apoiaremos os requerimentos de
advogados nessa direção. O Supremo responde ao Senado pelos crimes de
responsabilidade, afirmou Dias.
Apesar de estudar a ação contra Barbosa, o líder petista admite
que o gesto poderia desencadear um conflito entre Legislativo e Judiciário
--por isso precisa do aval de outros partidos governistas. Se assinado pela
maioria dos líderes da Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
teria que encaminhar o pedido de informações à Corte.
O que queremos é uma solução. Para se cumprir a Constituição, é
necessário o atendimento desses nossos pleitos, afirmou.
O PT também vai cobrar do STF isonomia no julgamento do chamado
mensalão tucano, ocorrido em Minas Gerais em 1998. O partido quer que o Supremo
dê celeridade na análise do caso e condene os réus --em sua maioria, políticos
do PSDB, principal adversário político do PT.
Por que não foi feita denúncia sobre esse inquérito? Por que ele
dorme nas gavetas da Procuradoria Geral da República? O que queremos é que seja
respeitada a Constituição e seja feita Justiça, afirmou Dias.
Dilma convocou os líderes de partidos aliados no Senado para
discutir a chamada pauta bomba de projetos que tramitam no Legislativo. Antes
de discutir as propostas que podem ampliar gastos do Executivo, os líderes
falaram por alguns minutos o mensalão depois que alguns senadores criticaram a
prisão de Dirceu e Genoino em regime fechado.
PAUTA BOMBA
No encontro, segundo relatos de líderes, a presidente pediu que
o Congresso não aprove nenhum projeto que amplia os gastos públicos até as
eleições de 2014. O Palácio do Planalto está preocupado com propostas como a
que define piso salarial dos agentes comunitários de saúde, a PEC 300 (que
aumenta salários de policiais) e a proposta que cria passe livre para
estudantes nos transportes públicos, entre outras.
O núcleo político do governo deve tomar a decisão de não votar
nenhuma matéria que impacte gastos novos até as eleições, disse o líder do
governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Além disso, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse aos
senadores que o governo federal não quer apoiar propostas que reduzam o
superávit de Estados e municípios --porque isso também contribuiu para encolher
o superávit do governo federal.
O Planalto teme que, em ano pré-eleitoral, os congressistas
aprovem projetos populares que ampliam os gastos públicos de olho em seus
redutos eleitorais.
A oposição tem tratado desse assunto, mas ele tem contado com
anuência da base aliada. Há vontade de se atender segmentos da sociedade num
momento em que isso traz visibilidade política, disse o senador Benedito de
Lira (PP-AL).
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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