Associação reclama de injustiça tributária no setor de refrigerantes

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, reclamou da política tributária brasileira existente no setor dos refrigerantes, que considera injusta, “quase criminosa para os pequenos fabricantes”. Segundo ele, é a pior que existe no cenário brasileiro e mundial.

Ele argumentou, durante audiência pública para discutir o futuro da Indústria Nacional dos Refrigerantes, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio nesta terça-feira, que existe uma inversão no setor, onde o pequeno empreendedor paga em torno de 46% de tributação efetiva enquanto o grande, 16%.

Concentração no setor

Segundo Bairros, isso acontece porque existe uma conspiração para que os pequenos paguem mais tributos. Ele ressaltou que as duas grandes empresas, Coca-Cola e Ambev, detém 84% do mercado, mas a renúncia fiscal delas em 2013 chega a aproximadamente R$ 7 bilhões.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que pediu a audiência, concordou com Barros. “A briga é desigual, nós não podemos aceitar que haja um tratamento tributário diferenciado em favor dessas mega corporações que dominam o mercado. O que está acontecendo é um alto índice de mortandade das empresas por causa dessa desproporção tributária”, disse.

De acordo com a associação, no final dos anos 90 existiam 850 indústrias, enquanto, hoje, estão presentes no mercado menos de 200. “O consumo dos brasileiros, porém, não diminuiu”, acrescentou Fernando Bairros.

Ainda segundo a associação, o segmento de refrigerantes regionais, por sua vez, é composto por cerca de 180 pequenas empresas, organizadas, em sua maioria, por meio de um modelo familiar de administração. A participação de mercado delas, porém, é muito pequena: em termos de faturamento não atinge 7% se forem analisadas de forma agregada todas as empresas regionais.

Guilherme Campos também argumentou que, há pouco tempo, a argumentação da Receita Federal para um tratamento de tributação desproporcional era de que havia uma sonegação grande no setor. Segundo ele, porém, com a implantação de novos sistemas de medição para a implantação de novos sistemas de fiscalização, a sonegação acabou e tudo que é produzido é tributado.

Inovação

A coordenadora-geral de Agronegócio do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Rita Milagres, disse que o Brasil tem um grande potencial para o setor. Segundo ela, o País é o 13º em consumo per capita de refrigerante, com 84 litros por habitante/ano.

Ela citou um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que apresentou as tendências do consumidor brasileiro no mercado de refrigerantes para 2020.

Segundo o estudo, o consumidor está mais sofisticado, é influenciado por marcas, variação de sabores, embalagens diversificadas, entre outros.

Para Rita Milagres, o setor é um desafio para o governo. “Existem, porém, recursos para proporcionar competitividade das pequenas empresas. Precisamos pensar em desenvolver ciência e tecnologia para o setor. Desenvolver novos produtos, processos e embalagens. Precisamos oferecer coisas novas e temos condições para isso”, disse.

Guilherme Campos alegou, porém, que não é possível colocar em prática os desejos do ministério se a política tributária não for alterada. “Se nós não tivermos um tratamento tributário que garanta o resultado, a rentabilidade no setor, não tem como inovar, não tem como ir para frente. O futuro pode até ser brilhante para quem se diferencia, para aquele que acha nichos de mercado, mas antes são necessárias outras medidas”, argumentou.

O presidente da associação ressaltou que as pequenas empresas têm coragem para trabalhar, investir e inovar. “Nosso problema está na tributação que impede inovação. Um associado nosso criou uma embalagem diferente de alumínio com pet, mas ele desistiu porque a tributação o impediu. Os grandes têm medo porque se a tributação mudar, as pequenas empresas serão mais competitivas”, concluiu.

Novos debates

Os debatedores defenderam nova audiência, agora, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal, a Receita Federal e associações de supermercados. Campos disse que fará novo requerimento para convidar os órgãos.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais