Uma operação do Ministério Público do
Estado de São Paulo, realizada na última quarta-feira (30/10), após
investigação em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo,
resultou na prisão de quatro agentes públicos ligados à Subsecretaria da
Receita da Prefeitura da Capital. Eles são apontados como integrantes de um
grande esquema de corrupção que causou prejuízos calculados em pelo menos R$
200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos. Todos são
investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem e dinheiro,
advocacia administrativa e formação de quadrilha.
Na operação foram presos R.B.R.,
ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012);
E.H.B., ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do
cargo em 21/01/2013); C.d.L.L.A., ex-Diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado
do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização L.A.C. de M.. Além das
prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos
servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao
esquema.
A operação ocorreu nesta Capital, em
Santos e também em Cataguases, Minas Gerais, e mobilizou mais de 40 pessoas,
entre Promotores de Justiça, agentes da Controladoria Geral do
Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi
determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por
eles operadas. Nas investigações, iniciadas há cerca de seis meses e que
contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento
Econômico e dos componentes da Agência de Atuação Integrada de Combate ao Crime
Organizado (Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Federal),
apurou-se que os quatro auditores fiscais do Município de São Paulo montaram um
grande esquema de corrupção envolvendo os valores do ISS cobrado de
empreendedores imobiliários. A elucidação começou a partir da identificação,
pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de agentes fiscais que
apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a
respectiva remuneração. Também foi identificado que a análise da cobrança de
ISS de grandes empreendimentos imobiliários da Capital era direcionada para o
grupo criminoso.
O recolhimento do ISS - calculado
sobre o custo total da obra - é condição para que o empreendedor obtenha o
“habite-se” e os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos
e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas
bancárias. Sem isso, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o
empreendimento não era liberado para ocupação.
Por meio de análise estatística
efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações
estratégicas, a Controladoria do Município constatou que nas obras sob a
responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era
substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros
servidores que atuavam na mesma área. Como exemplo, uma grande empresa
empreendedora recolheu, a título de ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no
dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de titularidade de um
dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que
entrou nos cofres públicos.
Fonte: Ministério Público de São
Paulo
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