Trabalhadores receberam na 7ª Vara da
Capital o alvará de liberação dos salários
A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá
liberou, na última sexta-feira (25), o pagamento de salário no montante
aproximado de 95 mil reais a 53 trabalhadores do Instituto Mundial de
Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), Oscip que prestava serviços à Secretaria
Estadual de Meio Ambiente (Sema), auxiliando na execução do programa MT Legal.
A liberação dos recursos ocorreu em
Ação de Consignação de Pagamento, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso para
quitação dos salários do mês de setembro dos empregados da organização. O
estado deixou de repassar os recursos à Oscip após a Polícia Federal apontar a
entidade como pivô de um esquema de desvio de dinheiro público por meio de
fraude em licitações.
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Conforme explica o juiz Higor
Marcelino Sanches, que conduziu a audiência, como o contrato de trabalho
existente era entre os empregados e a Organização Social, o Estado de Mato
Grosso teve que consignar os valores dos salários. Assim, o repasse aos
trabalhadores foi autorizado pela Justiça, mediante alvará de liberação.
Em Mato Grosso, trabalhavam 59
empregados da Oscip. Eles atuavam preparando e analisando os documentos
necessários à regularização ambiental de propriedades rurais, que eram
posteriormente submetidos a um técnico da secretaria, a quem cabia conceder ou
não a autorização.
“Para mim foi um baque. Trabalhávamos
em uma entidade estruturada e muito bem organizada, com várias projetos em
andamento”, conta a coordenadora dos trabalhos em Mato Grosso, Wangleicy
Ribeiro da Costa. Segundo ela, o contrato com a Sema terminaria em agosto, mas
estava sendo prorrogado por mais seis meses, até que técnicos concursados
assumissem.
No período em que se ajustava a
prorrogação foi deflagrada a Operação Esopo pela Polícia Federal em 11 estados,
quando a Oscip foi envolvida e o acesso ao seus sistemas e às suas contas
bancárias acabaram suspensos. Os trabalhadores ficaram sem receber 30 dias do
mês de setembro, e mais 17 dias de outubro, estes ainda pendentes, conforme
conta Wangleicy Ribeiro.
A coordenadora da entidade no estado
afirma ainda que a responsável pelo setor financeiro da Oscip em Minas
Gerais, sede da organização, garantiu o pagamento dos direitos trabalhistas
assim que as contas estejam liberadas. De acordo com o juiz Higor Marcelino, os
trabalhadores podem ingressar com ações na Justiça do Trabalho para receber
estes valores.
Nova audiência
Os seis dos 59 empregados da entidade
que não compareceram à audiência de sexta-feira para recebimento dos termos de
liberação dos salários terão outra oportunidade para retirarem seus alvarás: no
próximo dia 8 de novembro, às 13h30, momento para o qual foi redesignada a
audiência na 7ª Vara da Capital.
(Processo 0001237-33.2013.5.23.007)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região
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