Os Promotores de Justiça do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo São José do
Rio Preto ofereceram, na última quarta-feira (11/09), denúncia (acusação
formal) à Justiça contra 30 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha,
falsidades ideológicas, corrupção passiva e fraudes em licitações que
resultaram em prejuízo de dezenas de milhões de reais dos cofres de dezenas de
municípios paulistas. A denúncia, formulada em 252 laudas, é resultado de longa
investigação, iniciada em 2008, que culminou com uma operação realizada em 79
municípios pelo MP-SP, no dia 9 de abril, quando foram cumpridos 13 mandados de
prisão temporária e 150 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça
Estadual em Fernandópolis. As pessoas denunciadas integravam a
chamada “Máfia do Asfalto”, desmascarada na investigação batizada de “Operação
Fratelli”.
Depois de analisados 1570
procedimentos de licitações foram colhidos indícios concretos de que a quadrilha
fraudou, pelo menos, 680 licitações em 62 Municípios paulistas. A soma
dos contratos fraudados ultrapassa R$ 112 milhões, em valores
originais. Para responsabilização específica das fraudes ocorridas nesses 62
Municípios, o GAECO, com autorização judicial, encaminhará cópia integral da
investigação aos Promotores de Justiça Criminais e responsáveis pela tutela do
Patrimônio Público.
Foram objeto da denúncia os crimes
relativos à Comarca de Fernandópolis, com exceção da formação de quadrilha.
Os Promotores de Justiça do
GAECO-Núcleo São José do Rio Preto não se manifestarão sobre o caso antes do
recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal de Fernandópolis.
Fonte: Ministério Público de São
Paulo
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