Liminar obriga VRS-Latvida a
controlar qualidade do leite em caso de reabertura da fábrica
Operação Leite Compen$ado cumpriu mandados de busca na
indústria em maio deste ano
Ao acatar pedido
liminar em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor, o Juiz Sandro Silva Sanchotene, da 16ª Vara Cível de
Porto Alegre, determinou que, caso volte a funcionar, a empresa VRS Indústria
de Laticínios Ltda adote mecanismos de controle da origem da matéria-prima
recebida na indústria, faça aferição e calibração periódica de equipamentos
para análise de leite, comunique imediatamente ao órgão fiscalizador quando for
constatada a impropriedade dos produtos lácteos, faça o cadasto dos
transportadores e postos de resfriamento, entre outras medidas. Foi determinada
multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da indústria, detentora das
marcas Latvida, Hollmann, Só Milk, Goolac e Leite da Manhã. A ação pede, ao
término, indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a
R$ 3 milhões.
A ação, ajuizada na
manhã desta quinta-feira, 12, baseia-se em diversos documentos remetidos pela
Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que demonstraram
que, desde o ano de
Um dos exemplos é a
fiscalização realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura em 23 de abril
deste ano, quando foram apontadas 188 irregularidades na sede da indústria que,
posteriormente, motivou a suspensão de suas atividades pelo órgão
administrativo estadual. No entanto, isso não foi suficiente para impedir a
continuidade da industrialização de leite.
Somado a esse
histórico, também foi constatada a adição de formol ao leite UHT Desnatado, da
marca Latvida, com fabricação em 16/02/2013, em março deste ano, o que retrata
apenas uma entre as tantas inadequações envolvendo a empresa VRS - Latvida.
Mesmo que no último
mês de junho a Secretaria Estadual da Agricultura tenha concedido nova
oportunidade à empresa para retomar as suas atividades, mediante termo de
compromisso e adesão firmado junto àquele órgão, em nova fiscalização realizada
em 21 de agosto, novamente houve necessidade de interdição da indústria. Na
ocasião, por volta da meia noite, a Secretaria, acompanhada de policiais da
Delegacia do Consumidor, constatou que a empresa estava recebendo,
pasteurizando e envasando leite UHT e creme de leite no período noturno em
péssimas condições de higiene, sem aviso prévio e presença da inspeção local,
novamente descumprindo sanção administrativa decorrente de Regime Especial de
Fiscalização.
Sobressaiu-se o fato
de que foram encontradas mais de mil caixas de Leite UHT armazenadas em sacos
plásticos que, devido as suas características, indicavam que haviam sido
esvaziadas recentemente e com prazos de validade vencidos, algumas inclusive há
meses.
Das cinco indústrias
que tiveram constatada a presença de formol em lotes de leite UHT que chegaram
ao mercado de consumo, divulgadas através da Operação Leite Compen$ado, em
maio, a VRS-Latvida foi a única a se negar a firmar Termo de Ajustamento de
Conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o que motivou o
ajuizamento da ação coletiva de consumo.
Fonte: Ministério
Público do Rio Grande do Sul
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