O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear),
Eduardo Sanovicz, levou à Comissão de Viação e Transportes a lista de nove
propostas apresentadas pela entidade ao governo federal para melhorar a
competitividade e superar a atual crise no setor.
Durante a audiência pública que ocorreu nesta quarta-feira, o presidente
da Abear reclamou que o setor vem sofrendo com seguidos prejuízos financeiros,
demissão de funcionários, redução da oferta de voos e tarifas mais caras.
Aumento dos custos
Sanovicz destacou que o aumento de preços das passagens aéreas deve-se
principalmente à recente alta do dólar. O dólar afeta 55% da nossa estrutura de
custo: 40% é o querosene de aviação e 15% leasing e manutenção de aeronaves.
Portanto, 55% da sua tarifa está afetada pelo dólar.
De acordo com Sanovicz, o valor das passagens aéreas subiu em média 4%
desde julho, mas as companhias ainda estão arcando com a maior parte do aumento
dos custos de operação.
Para baratear as tarifas aéreas, o presidente da Abear defendeu a
aplicação de alíquota de 6% de ICMS sobre o querosene em todo o País e a
fixação do preço do combustível de acordo com o mercado internacional.
Atualmente, a alíquota do ICMS para querosene varia de 12% a 25%.
No mundo inteiro, o querosene de aviação gira em torno de 33% do custo
da companhia aérea, enquanto no Brasil ele chega a bater em 41% desse custo.
Então, nossa demanda é para que a forma de calcular o preço desse querosene de
aviação no Brasil tenha o mesmo padrão que tem em todo o planeta, assinalou o
dirigente.
Eduardo Sanovicz também apoiou a inclusão do setor na medida provisória
(MP 617/13) que zera as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins para o transporte
coletivo urbano, o que reduziria em cerca de 4% o custo operacional das
companhias aéreas.
A emenda foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Segundo Sanovicz, a redução seria de 3,65%.
Reajuste das tarifas
No entanto, o deputado que sugeriu o debate, Rodrigo Maia (Dem-RJ),
questionou se as companhias aéreas repassariam a isenção fiscal prevista na MP
para os passageiros.
O deputado alegou que, ao contrário das empresas de ônibus, as tarifas
aéreas são reajustadas pelas próprias empresas de aviação, e não pelo Estado.
Essas questões precisam ficar claras porque senão nós vamos resolver os custos
das companhias aéreas sem nenhum benefício direto para o cidadão. Nós
precisamos saber, se isso acontecer amanhã, se esse aumento médio de 4% nas
tarifas vai ser reduzido, vai ser zerado novamente, já que a redução do
Pis/Cofins resolve basicamente esses 4%.
Eduardo Sanovicz destacou que, segundo relatório da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) de acompanhamento das tarifas aéreas, entre 2002 e 2012,
a tarifa doméstica teve redução de 43%, de R$ 515,17 para R$ 294,83.
Upgrade tecnológico
Entre as outras propostas apresentadas por Eduardo Sanovicz estão a
ampliação da capacidade dos pátios dos aeroportos e dos terminais de
passageiros e o upgrade tecnológico na estrutura de navegação aérea.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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